Entenda por que a pressão por direitos humanos irá impactar o emprego

Conforme o IstoÉ, nem bem a COP-27 divulgou o texto final da cúpula no dia 2 de novembro reforçando a mensagem de que empresas e governos precisam avançar nas questões da responsabilidade ambiental, líderes empresariais de todo o mundo se reúnem em Genebra, na Suíça, para discutir a devida diligência em recursos humanos. O debate acontece na sede da ONU no 11o Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. E o resumo é: empresas europeias e não europeias terão que fazer um rigoroso controle sobre as condições de trabalho das seus funcionários e de sua cadeia de fornecimento se quiserem continuar vendendo para o bloco.

O texto apresentado no início deste ano pela Comissão Europeia se baseou nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele está em tramitação, mas deve ser concluído e entrar em vigor no ano que vem. As empresas terão prazo de até dois anos para se adequar.  Vencido o período, aquelas não integrarem a devida diligência em suas práticas corporativas poderão ser punidas com multa até a proibição de comercialização de seus produtos na região.

Apesar de ter o apoio conceitual de vários dos países presentes no Fórum, o que se ouve nos painéis de discussão é que os critérios estabelecidos estão muito rigorosos. Sem uma revisão, o medo é que nem as empresas locais consigam cumprir o exigido, o que poderia gerar uma quebradeira generalizada e o desemprego de milhares de pessoas.

BRASIL O País esteve no palco do plenário duas vezes no primeiro dia do evento. No painel de abertura, o gerente de Responsabilidade Social, Marca e Reputação na Eletrobras, Pedro Villela Capanema, falou à plateia sobre ações que a empresa vem adotando para melhorar a qualidade de suas relações com os diversos stakeholders. A empresa, segundo Capanema, está revendo e aperfeiçoando vários de seus processos após a privatização realizada em junho deste ano. Um dos destaques apontado pelo executivo durante um evento paralelo promovido pelo Pacto Global na ONU Brasil se refere à diversidade do time. “Como uma empresa pública tínhamos algumas limitações devido à política de concursos, agora estamos nos aproximando de parceiros e traçando políticas para melhorar os índices de inclusão”, afirmou.

Na segunda participação, o deputado Helder Salomão (PT-RS) falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, o PL 572/2022, que prevê a criação de um Marco Legal dos Direitos Humanos no Brasil. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Estado e as empresas têm as obrigações comuns de respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de colaboração, cumplicidade, instigação, indução e encobrimento econômico, financeiro ou de serviços com outras entidades, instituições ou pessoas que violem os direitos humanos. Para entrar em vigor, o caminho ainda é longo com a necessária avaliação de algumas comissões. Mas a jornada já começou e quem não começar a adequar os processos imediatamente pode correr o risco de ficar de fora da inexorável transição para a nova economia.