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A Câmara dos Deputados continua nesta terça-feira (4) o esforço concentrado para votar propostas econômicas. Um dos projetos a serem analisados — e que tranca a pauta de votações — é o que restabelece o voto de desempate favorável ao governo nas decisões do Carf.
A principal atribuição do Carf conforme a GloboNews é julgar as disputas entre governo e contribuintes relacionadas a impostos.
Como se trata de um órgão colegiado, o Carf é formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.
Indicação
Os conselheiros são indicados por meio de uma lista tríplice. Os nomes passam por um comitê de seleção, que verifica se eles têm conhecimento e experiência em direito tributário e tributos federais e aduaneiros.
Depois, a indicação deve ser referendada pelo ministro da Fazenda. Só então o conselheiro pode assumir o mandato.
Contando titulares e suplentes, o Carf tem 90 conselheiros, divididos em três seções.
Processos
De acordo com o Ministério da Fazenda, o volume de disputas que vão parar no Carf é enorme. Em 2023 foram abertos mais de 400 mil processos, que representam, em termos financeiros, quase R$ 4,5 trilhões.
De janeiro a abril, o Carf concluiu cerca de cinco mil processos, que somaram mais de R$ 139 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O que pode mudar com a votação na Câmara
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou nesta segunda-feira (3) seu parecer sobre o projeto que estabelece regra favorável ao governo no caso de empates em julgamentos no Carf. As mudanças nas regras são uma parte central do pacote da área econômica para conseguir contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$ 231,5 bilhões.
