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Aprovado nesta terça-feira (22) em comissão do Senado, o projeto que regula as operações financeiras com criptomoedas tem o objetivo de atualizar as leis que regem o sistema financeiro, ainda não adaptadas para as operações envolvendo os serviços de ativos virtuais.
O texto define as diretrizes para a atuação das prestadoras de serviços e prevê mecanismos para a punição de eventuais fraudes – entre as medidas, está a inclusão no Código Penal de um crime específico para irregularidades envolvendo as criptomoedas.
Se não houver nenhum recurso, o projeto de lei seguirá diretamente conforme a Globo News, para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Conforme o projeto, após a sanção da lei, as empresas que já atuam no mercado financeiro terão pelo menos seis meses para se adequar às novas regras.
Leia abaixo a detalhes sobre o projeto que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil.
O que são criptomoedas ou moedas digitais?
Criptomoedas, como a Bitcoin, são ativos, como o real ou o dólar, mas que circulam apenas em ambiente digital, ou seja, não possuem versão física, como o papel moeda.
As operações com criptomoedas são registradas por meio de uma tecnologia chamada de “blockchain”, que identifica as pessoas ou empresas envolvidas nessas transações e também as quantias.
Atualmente, não há regulamentação específica para as operações com esses ativos virtuais. O Banco Central já emitiu alerta sobre os riscos de perdas financeiras nos investimentos com as criptomoedas, que não possuem segurança e também não estão lastreados em ativos reais.
O valor das criptomoedas oscila, assim como o valor das ações de empresas. A variação no valor desses ativos, entretanto, tem sido muito forte nos últimos meses devido a decisões como a do governo da China, que no ano passado declarou ilegais todas as operações envolvendo as moedas virtuais.
Proteção e segurança
O projeto determina as diretrizes que devem ser observadas para a prestação de serviço de ativos virtuais no Brasil.
Entre elas estão medidas para garantir a proteção dos investidores, contra fraudes e divulgação de dados pessoais, por exemplo.
Segundo o texto, entre as diretrizes que devem ser cumpridas no mercado de criptomoedas estão:
