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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
O que diz a decisão?
Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
Há exceções?
O ministro determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Por que o ministro decidiu sobre o tema?
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Barroso determina que passaporte da vacina é obrigatório para viajantes estrangeiros
A decisão ainda pode ser alterada?
Sim. Ainda neste sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.
Qual o argumento de Barroso para determinar as medidas?
O ministro afirmou que “o ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”. Barroso disse também que determinar quarentena seria impossível, já que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.
Como eram as medidas antes da decisão de Barroso?
O governo federal editou uma portaria eque exigia, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional. Após ataque hacker ao ConecteSUS – plataforma de vacinação contra a Covid-19 – e outras páginas do Ministério da Saúde, o governo federal suspendeu, na sexta, a entrada em vigor da portaria.
Qual era a proposta da Anvisa para o controle da Covid nos aeroportos?
No início do mês, a Anvisa enviou à Casa Civil do governo Jair Bolsonaro um parecer pedindo a adoção de medidas mais rígidas no acesso de viajantes ao país, entre elas, impedir temporariamente voos com destino ao Brasil vindos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia; e exigir certificado de vacinação completa contra a Covid para a entrada de viajantes no Brasil.
A partir de quando vale a decisão?
A decisão tem efeito imediato a partir da notificação dos órgãos responsáveis, o que deve ocorrer na segunda-feira.
