Ensino médio: ministro entrega à Comissão de Educação resultado de consulta pública

A Comissão de Educação do Senado recebeu nesta terça-feira (8) o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento foi entregue pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). As mudanças sugeridas pelo MEC a partir da consulta deverão receber contribuições de conselhos, setores da educação e do Congresso Nacional até 21 de agosto.

O ministro pediu que a Comissão de Educação, por meio da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), trabalhe em colaboração com o ministério para avançar na construção de uma política pública para o setor. Para ele, o apoio do Congresso Nacional será fundamental para eventuais mudanças na legislação.

— Queríamos muito que esta comissão indicasse um grupo de técnicos da Comissão de Educação do Senado para, juntamente com a nossa comissão no MEC, pudesse discutir esse relatório e pudesse também trazer as contribuições que o Senado Federal tem feito através da comissão em relação a esse tema. Porque qualquer mudança vai ter que passar por esta Casa. Haverá mudanças infralegais, que serão feitas através das resoluções ou decretos do ministério ou do Conselho Nacional de Educação. Mas haverá mudanças que precisarão de leis que esse Congresso precisará se debruçar sobre elas para que a gente possa ultrapassar em relação as melhorias do Novo Ensino Médio — afirmou.

O ministro informou que o sumário sobre a consulta foi organizado em 12 temas e que o resultado evidenciou a necessidade de ultrapassar a problemática da questão curricular.

— A consulta ultrapassou simplesmente a questão de ser só uma questão curricular. Ela trouxe o tema da infraestrutura, da permanência, do abandono e da evasão escolar. Trouxe o tema da formação e avaliação dos professores; enfim, trouxe um conjunto de ações e temas importantes, porque pensar a política do ensino médio não é só pensar na questão curricular, em mudança curricular. É garantir todas as condições para esse jovem, tanto do ponto de vista pedagógico quanto de infraestrutura, de permanência. É no ensino médio que temos o maior número de evasão escolar.

Os 12 núcleos indicados pelos resultados são: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação à distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

Flávio Arns destacou que a comissão já vem debatendo o tema com profundidade, por meio da subcomissão, e que o relatório final, a ser apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), certamente indicará iniciativas e caminhos dentro do Legislativo.

— Para o Senado Federal, junto com a Câmara dos Deputados, termos esse documento vindo do Ministério da Educação é essencial para os encaminhamentos necessários.

Para a senadora Professora Dorinha, a maior urgência sobre o ensino médio no Brasil, neste momento, é em relação aos “caminhos que serão adotados”. Ela citou entre os fatores de preocupação das redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, as indefinições sobre o Enem e a adoção e distribuição de livros didáticos e de materiais que já foram encaminhados num determinado desenho.

— A grande preocupação nossa é garantir o respeito aos estudantes, ao aluno, o direito que ele tem de aprender e que essa escola tenha significado. E também não é voltar ao desenho anterior que a gente já sabe de todos os problemas que tinha, a falta de interesse que tinha o jovem em relação ao ensino médio, a não aderência do ensino médio à vida do jovem, a própria questão da formação. Então o problema não é só a reforma do ensino médio, é o ensino médio. A reforma foi um caminho, elementos podem ser mantidos, outros podem ser alterados, um novo desenho pode ser tomado a partir dessa preocupação, mas o problema continua. O ensino médio, num formato que temos, tem problemas gravíssimos — avaliou a senadora, ao elogiar a postura do MEC em coordenar a consulta e os debates para viabilizar a implementação das mudanças.

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também ressaltou a capacidade de coordenação e diálogo do Ministério da Educação. Ela considerou louvável a decisão de não se revogar a reforma do ensino médio como resposta imediata aos protestos que se seguiram ao início da implementação no novo modelo pelas escolas.

— Há uma convergência de análises e de opiniões, e muito do que está aqui [sumário] foi analisado pela subcomissão. As dificuldades de implementação são vinculadas a outros fatores da própria política educacional, e vejo com muita alegria que a consulta também constatou [entre as dificuldades]: infraestrutura das escolas, formação de professores, o abandono escolar, o aumento da carga horária, o envolvimento da comunidade escolar na gestão democrática da educação. Eu acho que foi uma riqueza muito grande de opiniões, de contraopinões também, mas tudo dentro de um debate onde se busca, dentro da diversidade, construir uma unidade — disse Teresa, ao se referir às audiências públicas realizadas pela Ceensino.

Novo modelo questionado

Ao longo dos quase oito meses do atual governo, o MEC utilizou uma série de instrumentos para fazer a consulta pública. Pelo canal criado no aplicativo de mensagens WhatsApp, foram ouvidas 139.159 pessoas, das quais 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes; 30.274 professores; e 5.480 gestores. Também responderam on-line mais 11.024 pessoas, pela Plataforma Participa + Brasil.

Além da consulta on-line, o tema foi debatido no Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, em 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu 16 entidades e 7 documentos com análises e proposições sobre o Novo Ensino Médio.

As mudanças sugeridas pelo MEC serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto.

A consulta veio após crescerem as críticas de grande parte das redes de ensino sobre a implementação das mudanças no ensino médio, aprovadas em 2017 e cuja implementação começou em 2022. Entre as queixas mais recorrentes, estavam os problemas de infraestrutura das escolas, a falta de formação adequada de professores para o novo modelo e a diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais.