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Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, assinaram nesta terça-feira (18) a portaria do Selo Biocombustível Social que busca impulsionar a agricultura familiar, combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade social do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
O ministro Alexandre Silveira destacou que a medida destrava investimentos na agricultura familiar e amplia a participação dos agricultores. “Esse é um instrumento fundamental, que já garantiu a participação de mais de 54 mil agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel. O Governo Federal, com essa medida, está viabilizando a compra de R$ 740 milhões de produtos nessas regiões, ainda este ano. Serão mais R$ 1,6 bilhão a partir de 2025. Queremos incluir mais 14 mil famílias nesse circuito em 2025”, reforçou o ministro.
A reestruturação do Selo, que tem foco no Norte, Nordeste e Semiárido do país, permite o melhor aproveitamento das vocações da agricultura dessas regiões, incentivando a produção de novas culturas, com a consequente melhoria de renda e da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares inseridos no Selo.
Além disso, a nova portaria efetiva a criação do ambiente necessário para o investimento do setor produtivo de biodiesel no desenvolvimento dessas regiões e na estruturação de novos arranjos produtivos.
“Foram meses de construção, liderada pelo ministro Paulo Teixeira, iniciada na primeira reunião do CNPE, que além da ampliação da participação do biodiesel na mistura do diesel, estabelecemos a ampliação da participação da agricultura familiar, obrigando o setor produtivo a comprar mais da agricultura familiar”, disse Silveira.
O ministro de Minas e Energia também reforçou o papel social do Selo. “É mais uma política pública fundamental para alcançar o grande objetivo lá no final, para deixar o legado que a gente percebe que é o que quer o presidente Lula. Poder chegar ao final e ver o país mais inclusivo e mais justo”, finalizou.
Participação da agricultura familiar no biodiesel
Além dos investimentos do setor produtivo de biodiesel na agricultura familiar, estima-se uma ampliação do número de agricultores familiares nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido da ordem de 120% em 2024 para 300% a partir de 2025. Também para 2025, a previsão é que mais de 14 mil famílias se juntem ao programa, fazendo com que o número total nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido ultrapasse as 31 mil famílias.
A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética, com consequente fortalecimento da agricultura familiar, se soma aos esforços previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, já aprovado na Câmara dos Deputados. Ambas as iniciativas buscam viabilizar a mobilidade sustentável e a transição energética justa e inclusiva, reduzindo a intensidade de carbono do setor de transportes a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas, gerando emprego, renda e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.
