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Atualmente 100 milhões de brasileiros não tem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso ao abastecimento de água potável. E no Nordeste 73 % da população não conta com coleta de esgoto e 26,8 % não tem abastecimento de água potável. A meta é a universalização do sistema em 2033. “O Congresso Nacional tem trabalhado em duas perspectivas diferentes para mudar esta situação. Numa delas dando andamento às diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico e em outro eixo com os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre o tema”. A declaração é do presidente da Frente, deputado federal Enrico Misasi (PV/SP). Ele participou nesta última segunda-feira (19), na União de Municípios da Bahia (UPB), no CAB, da primeira audiência pública deste colegiado fora de Brasília.
O Congresso Nacional, de acordo com o parlamentar, discutirá nesta semana uma nova lei para regulamentar a questão do saneamento básico. O Marco Regulatório está contido no PL 3261/19, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB/CE) para substituir a MP 868/18, que perdeu a validade. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. De acordo com Misasi, o Marco Regulatório vai permitir segurança jurídica e permitir o financiamento público e privado. “A meta é a universalização do sistema. O Plano Nacional de Saneamento tem como metas que em 2033 cerca de 98 % dos brasileiros tenham acesso ao abastecimento de água e 92 % tenham acesso ao saneamento”, afirmou o parlamentar.
Os temas do encontro foram atrelados a questões como o desenvolvimento de projetos regionalizados, principalmente por meio de consórcios intermunicipais. De acordo com Luigi Longo, presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, um dos principais fatores pra viabilizar o saneamento básicos é a regionalização. Ele afirma que isso é fundamental na medida em que há muitos municípios pequenos. “Noventa e cinco por cento dos municípios têm até 50.000 habitantes”, pontuou.
O prefeito de Madre de Deus (cidade com 20.737 habitantes), Jeferson Andrade, é presidente do Consórcio Somar, que reúne as seguintes cidades do Recôncavo Baiano (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde). “Após um ano e meio de empenho neste tema, temos recursos garantidos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Plano Regional. E isto só foi possível com a parceria com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes. Não vamos resolver o problema dos resíduos senão de forma compartilhada”.
Marcaram presença no evento os deputados federais Fernando Monteiro (PP/PE); Antônio Brito (PSD/BA); Ronaldo Nogueira, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Sérgio Brito, dentre diversas outras autoridades.
Frente na AL-BA
O deputado estadual Niltinho (PP) começou a coletar nesta última segunda (19) assinaturas para criar na Assembleia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos.
“Esta Frente Parlamentar estará à frente das discussões sobre tecnologias e soluções regionais para a questão dos resíduos sólidos. Temos certeza que a formação de consórcios é uma importante alternativa para os municípios e estados ficarem mais fortes em discussões como essa, que envolvem sustentabilidade”, afirma Niltinho.
O parlamentar acredita que esta iniciativa dos municípios se associarem para criarem soluções finais para a destinação dos seus lixos tem o apoio do governador Rui Costa (PT). “Mentor do Consórcio Nordeste, Rui Costa aposta na regionalização”, frisou o parlamentar.
