A deputada estadual Neusa Cadore (PT) concedeu nesta última segunda-feira (25) entrevista a Divo Araújo, do jornal A Tarde.
Confira:
Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é uma realidade não só no Brasil como no mundo. Quais são os principais obstáculos para que essa equidade aconteça?
Embora se fale pouco disso, o mundo do trabalho é o lugar da produção e reprodução de muitas desigualdades. É claro que nós avançamos muito em vários aspectos, mas observamos ainda disparidades gritantes nesse ambiente. As causas são bem complexas. Elas foram construídas ao longo da história, por fatores culturais e históricos. A gente pode resumir numa palavra: o machismo, ainda muito presente. Hoje, a gente ainda convive com situações em que as mulheres ganham 74,5% do que os homens recebem, exercendo a mesma função. A cada minuto, dez mulheres em algum lugar sofrem assédio sexual. Outro dado que chama atenção: 50% das mulheres são demitidas no período que vai da licença maternidade até os primeiros dois anos do parto. São dados que nos desafiam bastante. São pouco falados, mas exigem um posicionamento da sociedade. Por ser um desafio cultural, ele também precisa de ações que promovam essa desconstrução.
A senhora é autora do projeto do Selo Lilás, já aprovado pela Assembleia Legislativa e que começa a ser desenvolvido pelo governo. De que forma esse selo pode contribuir para reduzir essa desigualdade no mercado?
Para reduzir as desigualdades de gênero, a gente precisa de ações que promovam igualdade de oportunidade entre mulheres e homens. Isso não é realidade hoje. O selo está convidando as empresas a se engajarem nessa luta a partir da adoção de políticas que combatam essa desigualdade. Tem duas formas principais. Uma é a valorização da presença da mulher e a outra é o enfrentamento de qualquer situação de violência ou discriminação contra as mulheres. Quando adotam uma política de igualdade salarial, implementam ações que favoreçam a formação profissional e ascensão das mulheres, criam canais seguros para que a violência seja denunciada, as empresas estão efetivamente contribuindo para desconstruir a forma como hoje é tratada a questão organizacional e como ela reflete o que existe na sociedade. Falo do machismo, do sexismo, do preconceito racial e, sobretudo, do preconceito em relação às mulheres. Há uma questão que fundamenta muito do que acontece, que é a crença de que nós não estamos prontas para liderança dentro das empresas ou para postos de comando na sociedade. O selo traz esse grande apelo. E quero já dizer da minha surpresa, porque 196 empresas públicas e privadas procuraram conhecer e se inscreveram para essa primeira edição do projeto. Para mim, isso sinaliza que nós podemos ter muita esperança nesse processo de luta das mulheres e contar com novos parceiros. Contar com os homens, contar com outras instâncias da sociedade. A Lei Maria da Penha cita que o enfrentamento da violência é uma tarefa da família, da sociedade e do poder público. O Selo Lilás vem com essa força e já inicia mostrando que tem muita gente de boa vontade. Tem muitas práticas que ainda são desconhecidas e o selo vai certificar, vai dar visibilidade para essa situação que já está dentro das empresas. Convido outras empresas a adotarem medidas que vão nessa direção.
Já tem data inclusive para o lançamento oficial do Selo. Como será este evento?
O selo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021. O governador Jerônimo Rodrigues teve uma sensibilidade muito especial e, logo no ano passado, ele acolheu a proposta da secretária de Políticas para Mulheres, Elisângela Araújo, no sentido de que seria um programa do Estado incentivar as empresas a entrarem nessa luta. Foi aberto um edital, as empresas se inscreveram. Houve todo um processo de divulgação que a gente vai finalizar no dia 25. Ainda estamos no processo, mas a gente já sabe que teremos um número significativo de empresas certificadas. Com isso, a Bahia dá um passo muito significativo e pode se tornar referência. Na verdade essa não é pauta local, é global. Em 2015, quando a ONU escolheu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), colocou o empoderamento das meninas e das mulheres como uma questão central para garantir um mundo melhor para essa parcela da população que é tão grande. Aqui no Brasil nós somos maioria. Enfim, estamos sintonizados com essa pauta que é discutida no mundo inteiro, que é pauta da ONU, que é pauta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Bahia dá essa largada. Quero agradecer ao governador Jerônimo por essa sensibilidade e parabenizar a secretária Elisângela também, porque é muito importante tirar uma lei da gaveta. Dar vida para essa lei. A Bahia está fazendo isso, com o Selo Lilás.
As responsabilidades pessoais e familiares, incluindo o trabalho de cuidado não remunerado, ainda seguem afetando desproporcionalmente as mulheres? O que fazer para mudar essa cultura?
As mudanças são muito lentas. Historicamente, havia um entendimento que as tarefas do cuidado eram atribuições das mulheres. Inclusive, quero lembrar que recentemente esse foi tema de redação de uma prova do Enem. O tema foi: ‘Os desafios para enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil’. Cuidar das pessoas, dos idosos, das crianças, de uma pessoa doente, é algo que você faz por amor, um trabalho gratuito. E, embora muitas mulheres estejam no mercado de trabalho, nós ainda carregamos esse fardo. As mulheres trabalham quase o dobro dentro de casa, mesmo tendo uma carga horária como qualquer homem fora de casa. A política do cuidado é um processo que hoje vem sendo muito discutido. E é muito importante esse debate. Essa é outra dificuldade para gente acessar o mercado de trabalho. Eu conheço mães atípicas com filhos que têm deficiência, que às vezes precisam abandonar as suas carreiras, porque têm muitas dificuldades para conciliar essa atribuição que nos é imposta, com pouca compreensão ainda dentro da família da corresponsabilidade. Todo mundo se alimenta, todo mundo usa a casa, mas é como se nós ainda tivéssemos que dá conta desse trabalho não remunerado. E lembrar que ainda temos muitas deficiências em relação a políticas públicas de creches, de lavanderias públicas, de instituições adequadas para cuidar das pessoas com deficiência, das pessoas idosas. É todo um debate muito importante quando falamos desses desafios que nós enfrentamos para podermos estar no mercado de trabalho. Preciso lembrar ainda que muitas mulheres são chefes de família. Então, pesa muito para as mulheres.
Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no país. Passados quase oito meses, é possível dizer que essa legislação trouxe algum resultado para reduzir a desigualdade de gênero?
Primeiro, é uma grande conquista a gente ter esse marco legal que obriga as empresas a reconhecerem o direito à igualdade salarial. Lembrar que a lei foi regulamentada bem no finalzinho do ano. Então, tudo é muito novo. Vai ter que ser fiscalizada, monitorada, mas é um avanço que também é parte da nossa luta. Quando você tem uma lei acaba fomentando todo um debate, desnaturalizando essa violência, que é uma das principais violências que a gente sofre no mercado de trabalho. Além dessa questão da desigualdade salarial, a gente também tem muita dificuldade em ocupar cargos de comando. Apenas 11% dos conselhos de administração das empresas são ocupados por mulheres. Em cargos de comando, a gente tem apenas 38% de mulheres. Por outro lado, a gente também tem estudos mostrando que as empresas que apostaram na presença das mulheres nesses espaços de decisão têm ganhos muito significativos. São ganhos estimados de até 48% de melhoria no desempenho nas empresas onde as mulheres estão posicionadas nesses cargos. É bom lembrar que recentemente, durante a Covid-19, foi constatado que nos países onde mulheres governavam, nós tivemos um cuidado diferenciado com a pandemia que resultou em menos internações e mortes. Esses são sinais que mostram a importância da gente ter acesso a esses espaços.
A senhora diria que mulher acaba tendo um olhar mais cuidadoso nesses cargos de comando?
É fato que nós conseguimos fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Temos dados também mostrando que, quando temos mulheres nos governos, a ocorrência de casos de corrupção é menor. E não só há um melhor desempenho nas políticas sociais, como há um melhor desempenho na qualidade do gasto público. Nós carregamos, por conta da nossa vivência diária, essa capacidade de olhar mais o detalhe. Com isso, a gente contempla melhor as demandas da sociedade.
Sem emancipação econômica, a mulher fica mais vulnerável e sujeita à violência, sobretudo a violência doméstica?
As mulheres que sofrem violência, sem autonomia econômica, têm muita dificuldade de sair desse ciclo. Normalmente, essas mulheres ficam cuidando dos filhos e precisa dessa segurança da renda. Por isso que na nossa luta do enfrentamento à violência, a autonomia econômica ocupa um lugar de destaque. A luta por políticas que garantam o acesso da mulher, a formação profissional para ela poder disputar de forma mais equitativa o seu lugar no trabalho fazem parte dessa luta. Tem uma ligação muito forte da ruptura da violência com a condição de acessar e permanecer ocupadas e ter salários justos.
Por falar em violência, a Bahia seguiu líder em 2023 no número de feminicídios no Nordeste. O que as forças de segurança podem fazer para reduzir esses números?
O enfrentamento de violência deve ser uma luta de toda a sociedade e a gente está avançando. A Lei Maria da Penha, de 2006, deu início a todo um debate que a gente vai aprimorando. Não podemos também entender que vamos resolver esse problema apenas com as forças de segurança. Nós travamos uma luta para gente ter novos equipamentos de enfrentamento à violência. Por exemplo: há uma política de implantação de Neams, que são os núcleos especiais de apoio às mulheres nos Territórios de Identidade. O ideal é que a gente tivesse em cada município. É muito importante também que essa política de enfrentamento seja adotada a nível municipal, tendo secretarias, diretorias, coordenações de políticas públicas que se preocupem com essas questões específicas da mulher. É uma luta da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, é uma luta do nosso mandato, a criação de conselhos municipais. O conselho é um lugar onde o poder público vai se encontrar com segmentos que têm sensibilidade para as questões das mulheres. E vão, nesse espaço local, iniciar um processo muito importante para que a mulher não se sinta só. Então, é um problema que precisa de muitas ações integradas e preventivas. A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem promovido várias iniciativas, os movimentos sociais têm atuado bastante, os movimentos de mulheres, os movimentos feministas. Porque, ao final de tudo, a gente precisa mudar a cultura da sociedade e desnaturalizar a violência. Nessa semana ocorreu um feminicídio na região de Jacobina. A vítima foi uma menina de 19 anos. Das depois, o criminoso foi encontrado morto porque se suicidou. Está se tornando frequente o feminicídio seguido de um suicídio. Estamos tratando de masculinidade tóxica e isso é doentio. É fundamental que todo esse trabalho de equipamentos, delegacias especializadas, casas-abrigo, núcleos nos municípios, funcione, mas sem deixar de lado um processo de debate com a sociedade para mudar a cultura das pessoas. Promover novos valores, o respeito a diversidade de gênero, diversidade de raça, etnia, enfim. É uma mudança de cultura.
Tratando agora de outro espaço onde ainda persiste uma discrepância imensa entre homens e mulheres que é a política. O que fazer para colocar mais mulheres no centro de poder?
Há um dado que tenho na minha mente todos os dias. A Bahia tem mais de cem municípios sem uma mulher com assento na Câmara de Vereadores. O Brasil tem mais de mil municípios nessa condição. E nós somos maioria na sociedade. Essa sub-representação afeta muito a democracia. Os partidos precisam reconhecer e oportunizar de verdade o nosso acesso. Nós temos um sistema muito permissivo, que não fiscaliza o cumprimento das cotas, que é uma conquista. Não fiscaliza a distribuição dos recursos. E os recursos são fundamentais para garantir também que a gente tenha um bom resultado nas nossas disputas. Tem que começar dos partidos e a gente tem também trabalhado bastante no sentido de incentivar e acompanhar mulheres que têm mandato.
Este ano teremos eleições municipais. A senhora está otimista que haverá alguma mudança no pleito de outubro?
Estou otimista, mas sem tirar o pé do chão. Recentemente, a violência política tem ganhado muito destaque. É um tempo de muito hostilidade. Neste mês de março, dia 14, nós lembramos a morte de Marielle, uma mulher que veio lá da periferia, que tinha uma luta em defesa dos direitos sociais, mexeu muito com as estruturas. Mas tem muitas Marielles por aí e há muita violência política. As poucas mulheres que estão nesse espaço nas Câmaras, nas prefeituras, nos governos enfrentam essa violência de várias formas. A gente pode citar Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, o quanto para ela também não tem sido fácil. São fatos que mostram a força do machismo e negam nosso direito de estar nesse lugar. Os homens desencorajam, desqualificam a presença das mulheres. É uma violência muito pesada para com as mulheres. Mas têm ações importantes para serem feitas e estão sendo feitas. Nosso mandato tem se preocupado muito com essa questão, acompanhando as pré-candidatas, promovendo formação. Como você organiza uma campanha, como organiza a sua plataforma, como você se apresenta para a sociedade. Porque não adianta mais só ter mulher na política. A gente precisa garantir que essa mulher esteja lá para representar esse conjunto de lutas, desafios e promova essa mudança. Creio que este ano vai ser um ano de muita luta e o meu otimismo vem porque tenho compromisso com essa causa. Pouco a pouco, a gente vai conseguindo vitórias.
A senhora inclusive foi a primeira mulher prefeita do PT na Bahia, em Pintadas. É motivo de muito orgulho? O que o partido vem fazendo para eleger novas prefeitas?
Eu sou grata por ter passado por essa experiência. Sou testemunha de que, quando uma mulher está no poder, isso facilita a participação das demais mulheres. Eu recebi demandas importantíssimas que foram marcas do nosso governo. Pintadas é um município do semiárido e foi o primeiro do Nordeste brasileiro a universalizar a construção de cisternas para garantir acesso à água na zona rural. E quem fez essa indicação foram exatamente às mulheres, em um governo de participação popular que tinha canais permanentes com a população. Poderia citar outras políticas. A garantia, por exemplo, do acesso ao preventivo do câncer para todas as mulheres do nosso município na década de 1990. Fico feliz de ter passado por essa experiência e nosso partido, o PT, defendeu a política de cotas. Vai avançando devagar. Percebo que, se não houver uma incidência mais forte de nós mulheres, a gente não avança com a rapidez que precisa. O Brasil ainda está muito aquém das nossas expectativas. Tem alguns países da África, de outras regiões do mundo que já garantem a paridade. Aqui na América do Sul também. A gente ainda tem uma representação muito baixa das mulheres. Aqui na Assembleia Legislativa, por exemplo, somos dez mulheres num total de 63 cadeiras. A democracia não está bem sem a presença de mais mulheres. É na política que você organiza a sociedade, que garante direitos. Porque, para garantir direitos, a gente tem que ter orçamento, tem que ter programas e, sem a presença das mulheres, isso caminha muito lentamente.
A senhora falou da Assembleia Legislativa, que tem 10 deputadas mulheres. Essa bancada vem trabalhando de forma unida na apresentação de propostas em prol das mulheres?
É bem interessante a experiência que a gente vive. È como se a gente não tivesse muito cor partidária. Claro que cada uma de nós carrega sua formação política, mas há uma unidade bem interessante entre as 10 parlamentares. Nós temos a Comissão de Direitos da Mulher, que é um espaço que promove muitos debates e que abre para a participação de diversos grupos. A gente tem a Procuradoria Especial da Mulher, que é uma construção mais recente do ano passado. Eu participo da coordenação, sou co-procuradora. A Procuradoria da Mulher é um espaço de muita importância, é o local onde as mulheres podem fazer suas denúncias. Tem dezenas de mulheres sendo acompanhadas. Há uma equipe multidisciplinar, com apoio jurídico, apoio psicológico, orientação. A procuradoria faz parceria com a Defensoria, com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça. Essa construção é feita a partir da presença dessas dez mulheres aqui na ALBA. Na semana que vem, teremos uma grande assembleia aqui, acolhendo vereadoras, pré-candidatas. Embora a gente seja um grupo bem reduzido, creio que a gente está cumprindo esse papel de sensibilizar, de encorajar e de ampliar a participação das mulheres no espaço de poder.
Mudando de assunto, outra prioridade do mandato da senhora é a defesa do semiárido. É consenso entre os especialistas que, com a elevação da temperatura global, o processo de desertificação dessa região é inevitável. O que fazer com as pessoas que moram nessa região?
Primeiro, lembrar que 70% do território baiano, 258 municípios, estão no semiárido. Por volta de 48% da população da Bahia vive no semiárido. Hoje se fala desse processo de desertificação. Mas ouso dizer que, mesmo antes de ser publicizado, a gente que vive lá já sentia essa mudança. Ela é perceptível porque a gente reduziu a nossa capacidade de produzir alimentos. O êxodo rural se intensificou já como consequência disso. É uma preocupação grande, mas a resistência é muito forte. Há movimentos importantes. Nós temos a Asa, a Articulação do Semiárido, que reúne uma gama imensa de movimentos que enfrentam esse desafio da convivência no semiárido. Você não tem como mudar, então tem que conviver com essa realidade. Há uma construção de alternativas a partir desse movimento, que é muito importante. Eu posso citar a luta para a gente ter água de beber, água para produzir. A luta por assistência técnica que ensinam os produtores a ter essa convivência. Foi muito importante que, a partir do presidente Lula, ter chegado energia para essa região. Sem energia elétrica a gente não tem beneficiamento e produção. Não tem agregação de valor, a gente não pode manter as pessoas na zona rural. Da mesma forma, o programa Água Para Todos que se iniciou com (o ex-governador Jaques) Wagner. Então, houve uma melhoria muito grande na oferta de água para o semiárido. A seca atinge a região por longos anos – Dom Pedro disse que ia vender as pedras da coroa para resolver esse problema – mas a gente teve grandes avanços. São muitos os desafios. Não podemos descuidar da segurança hídrica, da segurança alimentar e deixa de dar apoio aos grupos da agroecologia. A agricultura familiar é o que historicamente garante os alimentos nas nossas mesas todos os dias. É um desafio grande, mas existe a presença desses movimentos e existem também políticas públicas que podem ser intensificadas. A educação ambiental e a contribuição das universidades para esse processo todo são muito importantes.
Inclusive, a senhora preside a Frente Parlamentar Socioambientalista. Quais são as prioridades de atuação desta frente?
É uma comissão mista, já tem algum tempo de história. Recentemente, ela também abraçou a defesa do direito das comunidades tradicionais. A gente tem muitos desafios. No último governo federal, a gente teve um descuido com a questão ambiental, um relaxamento da legislação. Houve muita agressão, por exemplo, contra as comunidades indígenas. Houve muito desmatamento e hoje essa questão climática é uma emergência global. O presidente Lula assumiu essa liderança. É uma área que apresenta desafios pra todos nós, não só para o Brasil. Nós continuamos fazendo esse debate. É uma frente mista, então a gente abre espaço para participação de vários organismos. Em toda a minha história política eu sempre acreditei muito e mantenho uma relação com os movimento sociais. A gente está aqui num espaço de representação, então a gente tem que considerar toda essa história, essa caminhada. O Brasil vai sediar a COP-30 no próximo ano, em Belém do Pará. É um momento único para gente. A Amazônia tem a atenção do mundo, o cerrado também tem toda uma luta e a gente percebe ainda o semiárido muito invisibilizado e distante de políticas como a presença de universidades. Estar na frente parlamentar é abraçar esse desafio de, no diálogo com os componentes, tentar entender as principais providências que a gente precisa tomar e chamar atenção também do governo. A gente tem na frente um cuidado especial com a regularização fundiária. Na regularização fundiária se concentra grande parte dos desafios ambientais. Como a gente tem muita terra devoluta ainda, essas comunidades são alvo de violência, de tentativa de expulsão. Nós acreditamos que ajudar a Bahia a resolver o problema da regularização fundiária é dar uma contribuição importante nessa questão ambiental. É quem protege os nossos biomas.
Raio-X
Natural de Santa Catarina, Neusa Cadore atuou como voluntária de pastoral social na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e exerceu a função de técnica em enfermagem na Beneficência Portuguesa em Araraquara-SP. Foi chefe de enfermagem do Hospital Marieta Konder Bornhausen em Itajaí. Na Bahia, serviu como agente pastoral social na Diocese de Rui Barbosa de 1984 a 1996. Após ingressar na vida política, foi eleita prefeita do município de Pintadas entre 1997-2000 e reeleita para 2001-2004. Foi eleita deputada estadual para os períodos de 2007-2011, 2011-2015, 2015-2019 e 2019-2023. Em 2023, assumiu como suplente de deputado estadual, retomando o mandato em março do ano passado.