Do outro lado, está o governo e o próprio Lira, que querem votar o projeto de lei do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Para a CACB, é preciso ter “aprofundamento do debate” em torno da proposta, controvérsia há décadas no País e que passou por quatro meses de discussões em grupo de trabalho na Câmara coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A cúpula do Congresso entende que não há mais tempo a perder e quer urgência na mudança do sistema de impostos.
No manifesto entregue a parlamentares, a federação de empresários e comerciantes se diz “preocupada” com diferentes pontos da reforma tributária e querem que a proposta assegure textualmente pontos como:
- alíquota 0% para itens da cesta básica;
- garantia de limitação do aumento de carga tributária para os setores de comércio e serviços;
- manutenção da competitividade do Simples Nacional em relação ao contribuinte não optante
- obrigação de o governo enviar ao Congresso a reforma administrativa
“O sistema da CACB espera que esses pontos sejam objeto de consideração e aprimoramento, seguindo à disposição para contribuir com a proposição de alternativa”, diz o manifesto, em defesa de mais debate sobre a reforma tributária.