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Empresa que pertence a Breno Chaves Pinto (União Brasil-AP), segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou contratos, no fim de 2023 e começo de 2024, segundo Mateus Vargas, da Folha de S. Paulo, para obras de R$ 354,5 milhões com verba federal sob o governo Lula (PT).
A LB Construções foi selecionada para obra de R$ 268 milhões do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em consórcio com outra empresa. A construtora também venceu três editais da Codevasf, estatal federal controlada por um aliado do senador, que somam R$ 86,5 milhões.
Em nota, Alcolumbre disse que cabe ao governo a contratação e execução de contratos e convênios públicos, inclusive aqueles que usam verbas de suas emendas.
“É atribuição única e exclusiva do Poder Executivo, responsável pelas análises técnicas e de mérito das propostas apresentadas nos respectivos processos licitatórios, que devem seguir as normas e critérios legais estabelecidos, com ampla publicidade e transparência”, afirmou o senador.
Em redes sociais, Alcolumbre comemorou, em agosto, a liberação da verba do Dnit para obras no Amapá. “Meus agradecimentos ao presidente Lula pela oportunidade de liberar recurso significativo para a gente realizar essa obra tão importante para o estado do Amapá”, disse o senador após o conselho do órgão dar aval aos editais.
Em nota publicada em novembro, o senador também celebrou valores obtidos pela Codevasf, “articulados pelo próprio”, para pavimentar vias do Amapá.
O serviço contratado pelo Dnit é para melhoramento e atualização do pavimento de um lote da BR-156. Já as obras da Codevasf são de pavimentação em bloco de concreto e asfalto em diversos municípios do estado.
O jornal O Globo mostrou que a outra empresa de Breno Chaves Pinto, a Rio Pedreira, foi contratada em 2022 para executar convênio do Governo do Amapá com a Codevasf. O serviço de R$ 100 milhões foi anunciado pelo então governador do estado, Waldez Góes, atual ministro do Desenvolvimento Regional, e utiliza verba de emenda de Alcolumbre.
Por causa de contratos dessa empresa, a Rio Pedreira, Breno foi um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Candidus 2, em dezembro de 2022. Os investigadores afirmaram, em representação entregue à Justiça, que havia “indícios de superfaturamento” na execução do contrato com o Dnit.
A estrada citada no inquérito da PF é a mesma em que a empresa LB agora deve realizar obras no novo contrato com o Dnit.
O suplente de Alcolumbre disse que “não pesa contra a mesma [a empresa Rio Pedreira] qualquer indício ou mera menção de superfaturamento na execução ou no contrato referente ao trecho para o qual fora contratada”.
A PF ainda encontrou cerca de R$ 740 mil distribuídos em armário, gaveta e mochila de Breno durante a busca e apreensão. O empresário disse que o valor apreendido já foi devolvido e tinha como origem um empréstimo bancário.
Os investigadores apontaram suspeitas de que a empresa de Breno cometeu fraude na compra e venda de madeira com inserções de dados falsos no sistema do Ibama. O suplente de senador afirmou que, neste caso, foi vítima de uma empresa subcontratada para reforma de pontes.
Breno participou da chapa ao Senado encabeçada por Alcolumbre em 2022. Ele não havia disputado eleições anteriormente.
“Está claro que não houve influência política nas licitações realizadas por pregão eletrônico, podendo verificar publicamente a legitimidade das disputas com descontos tão relevantes nessas obras públicas”, afirmou o suplente de Alcolumbre.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre é padrinho da indicação de três ministros no governo Lula. Ele também é influente no controle e distribuição de emendas e, como presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, foi peça-chave na articulação do governo Lula para aprovar a indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
O senador também foi um dos defensores da permanência do engenheiro Marcelo Moreira na presidência da Codevasf, órgão controlado pelo centrão e que está nos holofotes desde a gestão Bolsonaro por suspeitas de desvio de verbas justamente em obras de pavimentação.
Em nota, a Codevasf disse que as obras serão feitas com recursos do Orçamento-Geral da União. “Estão associadas a despesas discricionários do governo federal.” A verba da Codevasf, porém, foi turbinada durante o ano em articulações do centrão, ainda que os novos recursos não tenham sido necessariamente direcionados a emendas parlamentares.
A estatal também disse que realiza pregões por meio do sistema Comprasnet, do governo federal, que “não permite a identificação de empresas participantes até o encerramento da etapa de lances”.
“Relações eventualmente existentes entre sócios de empresas participantes de pregões e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação. Os contratos da Codevasf são formalizados com pessoas jurídicas”, disse ainda a estatal.
Em nota, o Dnit disse que segue a legislação relacionada às compras públicas e que “não é o órgão responsável por proibir ou permitir a participação de empresas ou indivíduos em licitações, não cabendo à autarquia perquirição em eventuais inquéritos em curso”.
“A decisão sobre a não elegibilidade dos participantes é uma prerrogativa das autoridades competentes, como órgãos reguladores e entidades jurídicas. O Dnit atua de acordo com as normativas vigentes, assegurando a lisura e a transparência nos processos licitatórios, mas não tem o poder de vetar a participação de empresas ou pessoas, que não estejam formalmente impedidos de participar dos processos licitatórios”, disse o órgão.
