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O governo intimou as empreiteiras da Lava-Jato a responderem em 48 horas se aceitam a proposta para um novo acordo de leniência. Na mensagem enviada às empresas, à qual Renata Agostini, do jornal O Globo, teve acesso, a Controladoria-geral da União (CGU) diz que, caso não haja retorno no prazo estipulado, a pasta entenderá que a oferta não foi aceita.
O movimento foi lido pelas empresas como um “ultimato”. Algumas delas interpretaram, inclusive, como uma forma de pressioná-las a aceitar o que foi oferecido sob o risco de os acordos vigentes serem rescindidos. Isso porque o prazo dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se encerra somente no dia 26 de junho. Ou seja, ainda haveria tempo para novas rodadas de negociação, dizem representantes das companhias.
As empreiteiras devem responder até amanhã que não concordam com o acordo proposto pelo governo. Elas planejam, inclusive, provocar o STF, com uma petição ao ministro André Mendonça para que ele atue mais uma vez na tentativa de conciliação, de acordo com fontes a par das conversas.
Integrantes do governo dizem sob reserva que a anulação dos acordos não está no radar. Eles afirmam que a intimação foi necessária agora porque, caso as empresas concordem com os novos termos sugeridos, será necessário um tempo para cumprir todo o rito de formalização da renegociação.
A última proposta feita pelo governo foi considerada insuficiente pelas empreiteiras. CGU e Advocacia-geral da União (AGU) ofereceram reduções de até 30% sobre o saldo devedor das multas. As empreiteiras argumentam que a legislação permite o abatimento de até 70% e pedem que o percentual seja aplicado sobre a multa total acordada – e não sobre o que ainda falta quitar.
Algumas lenientes já pagaram somas significativas do valor acertado, enquanto outras estão inadimplentes há anos e não amortizaram quase nada do acordado. Por isso, as empresas argumentam que promover o abatimento somente sobre o valor em aberto em vez de aplicar a redução sobre o montante “global” privilegiaria justamente as que até agora nada pagaram. As companhias pleiteiam ainda que os termos dos acordos firmados por elas sejam igualados às leniências que vieram posteriormente, garantindo isonomia no tratamento.
— A administração está caminhando para dizer que não se chegou a um consenso, mas não houve negociação na prática. Temos ministros falando em público sobre a necessidade de preservar as empresas e um corpo técnico absolutamente refratário a discutir. Onde se pretende chegar? Temos quatro meses de negociação e estamos na mesma —, diz o advogado Sebastião Botto Tojal, que representa a Andrade Gutierrez.
Segundo ele, ao adotar uma postura inflexível, o governo corre o risco de não receber nada, já que as empresas irão entrar em insolvência ou irão judicializar o debate.
— Se não houver acordo, haverá uma litigiosidade absurda. Todas buscarão a Justiça. As empresas estão sendo apresentadas como vilãs, quando há amparo legal para tudo o que estão discutindo. Está faltando racionalidade —, diz Tojal.
Para Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa, a correspondência enviada pela CGU foi “dura”, mas ainda há espaço para uma conciliação entre as partes.
— Reconheço e louvo a disposição de diálogo do governo. CGU e AGU veem neste momento pontos insuperáveis e nós entendemos que existam algumas resistências. Mas, para nós, também há questões fundamentais. Se não for possível revisitar esses pontos controversos, embora haja vontade, não vemos condição de avançar—, afirma Carvalho, que atua no caso juntamente com o advogado Giuseppe Giamundo Neto.
