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As alterações feitas no texto da Reforma Tributária antes da aprovação final pelo Senado podem comprometer a eficácia do projeto original, na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP). A organização suprapartidária entende que a Reforma representa um avanço significativo para o sistema tributário brasileiro, mas acredita que as mudanças de última hora, como a Emenda 807, vão na direção oposta.
Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (9), o CLP alerta que a referida Emenda sujeita integrantes de carreiras tributárias dos entes subnacionais ao teto dos servidores da União, o que leva a um aumento do teto salarial sem justificativa, potencialmente exacerbando as desigualdades salariais no serviço público.
Outras emendas introduzem e mantêm benefícios fiscais que podem comprometer a simplicidade e a transparência almejadas pela reforma. É o caso da Emenda 815, que permite a manutenção e a prorrogação de incentivos fiscais do ICMS durante o período de transição, o que pode diluir os benefícios esperados da reforma, mantendo distorções e ineficiências. “Quanto maior o número de incentivos, menor será o benefício geral da reforma tributaria”, afirma Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP. O mesmo se aplica à introdução do tratamento diferenciado para o setor de eventos, feito pela Emenda 825, e ao regime específico para operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, previsto na Emenda 804.
“Enquanto a reforma tributária traz avanços indiscutíveis para o sistema de tributação brasileiro, os tratamentos diferenciados e as mudanças inseridas no último momento são economicamente questionáveis e corroem o espírito da reforma. A busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente deve evitar a tentação de criar exceções que apenas perpetuam as ineficiências do passado”, destaca Daniel Duque.
Sobre o CLP
O Centro de Liderança Pública (CLP) é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 15 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.
