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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de “uma série de irregularidades” ao analisar a denúncia anônima que acusa a Embratur, agência governamental de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), de ter contratado 30 funcionários fantasmas nos últimos seis meses.
Os técnicos se manifestaram em 25 de novembro, quatro dias após o TCU decidir abrir um processo para investigar o caso, que já levou à demissão de cinco pessoas e foi revelado pelo blog.
“Do relatado, é possível identificar uma série de irregularidades que, em tese, afrontam princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirma o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo.
“Segundo denunciado, esses colaboradores não agregam valor à promoção internacional do turismo brasileiro, não falam qualquer idioma estrangeiro, jamais foram apresentados na instituição e não trabalham para a Embratur, tratando-se de mera indicação política”, prossegue o documento.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. Ex-deputado federal por Roraima, Jhonatan é próximo de Sabino, de quem foi colega na Câmara dos Deputados, e um dos integrantes da ala bolsonarista da Corte de Contas.
O blog teve acesso à íntegra da denúncia, que foi protocolada no TCU e no Ministério Público Federal (MPF). Além de ouvir cinco funcionários e ex-funcionários que dizem nunca tê-los visto por lá, o blog também procurou sete dos servidores que constam no dossiê nos últimos dias. Parte deles não sabia explicar o que fazia na agência e outros se recusaram a falar.
Segundo a assessoria da Procuradoria da República no DF, o caso está em fase de análise preliminar “para que seja definido se haverá abertura de procedimento investigatório, denúncia ou arquivamento”.
Medidas
No relatório, a área técnica do TCU aponta que os colaboradores da Embratur em cargos de confiança “foram livremente nomeados, sem processo seletivo público” e recomenda ao tribunal a tomada de seis medidas para investigar os funcionários fantasmas.
Os técnicos do TCU sugerem que o tribunal peça à Embratur que envie à Corte de Contas os processos de contratação dos servidores mencionados na denúncia; que indique o lugar de lotação desses funcionários; e que informe as normas internas que dispõem sobre contração, requisitos do cargo, carga horária trabalhada, controle da carga horária, teletrabalho, avaliação de desempenho, “enfim o conjunto normativo que rege a contratação e execução dos serviços por parte dos colaboradores”.
Propõem ainda que o tribunal cobre da Embratur esclarecimentos sobre as providências já adotadas para a apuração da denúncia, o envio das normas internas que modificaram o organograma da agência (com a criação de novas diretorias e cargos, por exemplo); e informar se possui unidades estaduais e regionais e quais as atribuições de cada uma delas.
O relator ainda não tomou nenhuma providência no caso. Procurado pelo blog, o ministro Jhonatan de Jesus não se manifestou.
Demissões na agência
Conforme informou o blog, Freixo já demitiu cinco dos listados na denúncia, dos quais pelo menos dois são ligados a Sabino: a gerente Ana Paula Uchoa e a coordenadora Débora Carvalho, que constavam como funcionárias da área de marketing internacional. Elas estavam lotadas no Pará, estado natal do ministro do Turismo.
Segundo dois integrantes de uma das diretorias que tem parte da equipe listada na denúncia, Ana Paula e Débora nunca foram vistas na sede da Embratur.
Um terceiro aliado do ministro Sabino que é apontado como fantasma, mas continua na Embratur, é Marcelo Cebolão, que ganha R$ 38,3 mil mensais para ser gerente na diretoria de marketing internacional. Cebolão é tesoureiro-adjunto do diretório do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.
Até junho deste ano, constava no portal da Transparência do governo do Pará como funcionário da Junta Comercial do Pará, com salário de R$ 11,4 mil. Desde agosto, mesma época em que foi contratado na Embratur, ele se engajou na campanha eleitoral do Estado.
Em mensagem, Cebolão disse ao blog que, “como tesoureiro adjunto, atuo de forma voluntária e até a data de hoje nunca exerci a função, haja vista haver o titular. Reitero que não há qualquer incompatibilidade de horário com as minhas atividades laborais”. Ele afirmou que trabalha no “modo remoto”.
A Embratur alega que as demissões ocorreram por mau desempenho.
A agência sustenta que vários dos funcionários apontados como fantasmas estão em esquema de teletrabalho ou cedidos ao Ministério do Turismo.
