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Em três sessões extraordinárias, convocadas para a tarde desta sexta-feira (12), a Câmara de Camaçari aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei No 1022/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a criação de um Consórcio Público que tenha autonomia para realizar a compra de vacinas contra a Covid-19. Com a aprovação do projeto, a Câmara autorizou o município de Camaçari a integrar o Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
A criação do Consórcio Público faz parte de um movimento nacional para que municípios brasileiros possam ter agilidade no processo de imunização da população, prevendo que os participantes possam adquirir vacinas complementares ao Plano Nacional de Imunização (PNI). Além de vacinas, o consórcio também estará autorizado a adquirir medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o combate à pandemia. A iniciativa está sendo liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a participação dos municípios está atrelada à existência de Lei Municipal específica para tal fim. A previsão é que o consórcio seja instalado oficialmente no dia 22 de março.
A aprovação do projeto pela Câmara faz parte, portanto, do trâmite legal para a criação da lei que autoriza o município de Camaçari a integrar esse Consórcio Público, que nasce como uma ferramenta que possibilitará maior capacidade de negociação de valores, condições contratuais e prazos de entrega dos imunizantes, garantindo ainda a segurança jurídica para os municípios. Além de já estarem autorizados a realizar compras diretas de imunizantes, com a criação do consórcio, os municípios contarão com mais um caminho legal para reforçarem as ações de combate à pandemia do novo Coronavírus.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou a agilidade da Casa Legislativa para que o projeto pudesse tramitar em tempo recorde e ser votado ainda hoje. “Convoquei essa sessão extraordinária e o plenário aprovou a quebra dos prazos regimentais para que o projeto fosse votado o mais rápido possível, diante da urgência e importância do mesmo para a nossa população. Isso permitiu que ainda hoje as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde pudessem analisar a matéria, enviar para votação do plenário e, após aprovarmos, encaminhar para a sanção do Poder Executivo”, explicou.
Ele ainda complementou afirmando que a Câmara seguirá a postos para agir rapidamente sempre que for necessário. “Fizemos tudo em tempo recorde para garantir que a população de Camaçari seja contemplada com a aquisição de novos lotes de vacina, garantindo a imunização total do município o quanto antes”, acrescentou.
Ao enviar o projeto para a Câmara, na manhã desta sexta-feira (12/03), o prefeito Elinaldo Araújo (DEM), informou, inclusive, que já foi feita uma reserva orçamentária para a aquisição das vacinas e que a Secretaria de Saúde está com toda estrutura montada para prosseguir com a vacinação assim que chegarem novos lotes do imunizante.
