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Frente aos diversos acontecimentos de segurança ocorrendo em torno de barragens de mineração, com graves consequências para as populações locais, a Câmara de Vereadores de Guanambi realizou sessão na qual o principal ponto abordado foi o projeto de instalação de barragem de mineração na cidade em proposta da Bahia Mineração.
A sessão legislativa teve o objetivo de esclarecimento, debate aberto, informações técnicas e legais que impactam o empreendimento. Foi oportunidade direto de contato e interação entre os cidadãos do município e os técnicos da Bahia Mineração.
O público lotou as dependências da Câmara. As explanações foram feitas pelo Sr. Wilson Tibes, da Bahia Mineração, respondendo logo após as indagações dos presentes. Ficaram evidentes as preocupações e posições contrárias à construção da Barragem, também por parte de alguns Vereadores, também no aspecto ao local onde está sendo projetada a Barragem.
Para o Presidente da Casa, vereador Zaqueu Rodrigues (PDT) foi um momento histórico onde o poder legislativo municipal focou seu papel de estar ao lado da comunidade em defesa dos seus interesses.
Papel do Legislativo
A sessão simboliza o novo horizonte de atuação legislativa em todos os municípios. Um papel de mediação entre interesses públicos e os econômicos, também sociais e de gestão governamental, nos quais políticas locais e estaduais ou nacionais precisam encontrar um equilíbrio de interesse e adequado à população local.
Vereadores por muito tempo acreditaram que sua produtividade e mandatos deviam sem medidos por novos projetos de lei. Mas, segundo especialistas, o excesso de legislação tem levado a um engessamento constitucional, com leis de interesse relativo e prosaico, assim como invadindo o livro arbítrio dos direitos individuais, ou por hora inibindo o empreendedorismo.
O jornalista especializado em comunicação legislativa e editor do Pro Legislativo, Sergio Lerrer, comenta: “A Câmara Municipal é o palco adequado para debater o presente e o futuro do município, de forma aberta com a sociedade local, criando ambiente para melhores escolhas de desenvolvimento econômico e social, pensando e idealizando decisões e avanços de forma mais ampla. Prefeitura pensa a curto prazo, pensa em tapar o buraco da esquina.
Legislativo deve traçar rumos e fiscalizar não apenas o poder público local, mas todas ações de âmbito estadual e nacional que impactam na cidade. O Vereador precisa pensar grande e se possível deixar de agir de forma miúda de olho apenas na política partidária local. Essa sessão em Guanambi, motivada pela instalação de uma barragem, mesmo que ocorrida pelo fervor do momento em função da segurança das barragens, mostra com clareza qual o caminho para as Câmaras Municipais.”
Políticas Públicas tem sido um termo cada vez mais usado pelos especialistas na administração pública e planejamento social e orçamentário. Elas representam a visão para a busca de resultados a médio e longo prazo, transformando a sociedade, e não apenas buscando soluções para problemas imediatos e momentâneos.
Nesse sentido a sessão da Câmara Municipal de Guanambi sinaliza que a sociedade pode participar de forma mais ampla, além do voto a cada 4 anos.
