Em seminário internacional, Moraes destaca os desafios brasileiros na regulamentação de big techs

Em palestra no segundo dia do Fórum Internacional de Justiça e Inovação (Fiji), nesta terça-feira (20), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, falou sobre a experiência brasileira ao lidar com os desafios e riscos associados ao uso de tecnologias, sobretudo aquelas relacionadas às redes sociais.

O debate ocorreu conjuntamente com a convidada Renée Cummings, professora de prática em ciência de dados na Universidade da Virgínia (EUA), e com moderação de Manuelita Oliveira Filha, procuradora na Advocacia-Geral da União (AGU). Na ocasião, Renée levantou preocupações sobre a utilização de algoritmos em ferramentas relevantes para a justiça nos Estados Unidos. Entre outros pontos, a professora indicou que inteligências artificiais podem perpetuar estereótipos sociais – como maior criminalização da população negra e de minorias – caso não sejam programados com equidade e neutralidade.

Em seguida, Moraes pontuou que, no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de transparência, regulamentação e de critérios definidores dos algoritmos, em especial, quando se trata do ambiente virtual. Uma das consequências dessa omissão apontada pelo presidente foi a execução dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro deste ano. “As redes sociais foram instrumentalizadas para que houvesse essa aglomeração e organização. E mesmo depois desses atos golpistas, lamentavelmente, as big techs não querem discutir a necessidade de um aumento da autorregulação”, acrescentou o ministro, ao lembrar que, atualmente, existem propostas tramitando no Congresso Nacional que visam regular, de forma simples e minimalista, as plataformas digitais.

Moraes falou ainda sobre a necessidade de equiparar as responsabilidades dessas empresas de tecnologia por conteúdos, comparando-as com “depósitos de informações” que impulsionam e monetizam ganhos com publicidade em cima de textos e imagens que podem propagar, entre outros temas, discursos atentatórios contra a democracia e mensagens de ódio. “Isso é possível com pouquíssimas alterações, trazendo racionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade das pessoas, porque não foi só a democracia no Brasil e no mundo que sofreu com essa total ausência de regras das redes sociais”, defendeu.

Inovações na Justiça Eleitoral com uso de robótica e IA

Além da participação do presidente do TSE no painel “Incorporating new technologies in crime prevention”, a Justiça Eleitoral também esteve presente no evento com a oficina “Inovações na Justiça Eleitoral com uso de robótica e inteligência artificial”, realizada pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE).

Um dos projetos destacados na oficina ministrada pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), George Maciel, trata de um robô desenvolvido para automatização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições com uso de inteligência artificial e robótica. O presidente do TRE de Pernambuco, desembargador André Guimarães, que representa o tribunal no Fórum, e o diretor-geral, Orson Lemos, acompanharam a apresentação.

Segundo George Maciel, a proposta do projeto pioneiro desenvolvido pelo TRE em parceria com o Centro de Informática (CIn), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e organização civil Softex, é que essa auditoria possa contar com o apoio de um braço robótico para realizar tanto a habilitação do eleitor como a votação durante os testes de auditoria das urnas.

Dessa forma, o voto registrado na urna eletrônica poderá ser feito pelo equipamento mecânico, que digitará os números de acordo com as imagens captadas da cédula preenchida por uma pessoa na chamada votação paralela. Hoje, esse processo é feito manualmente por servidoras, servidores ou eleitoras e eleitores voluntários. A solução foi testada na realização dos testes de integridade oficial das urnas eletrônicas no dia 2 de outubro de 2022.

George ressaltou que o trabalho para auditar cada urna durante os testes é realizado por seis humanos e que essa solução reduz essa quantidade para apenas uma pessoa envolvida no processo, o que reduziria também a possibilidade de erro humano e torna o processo mais facilmente rastreável.

Recentemente, esse projeto de automação foi ampliado para incluir a possibilidade de votação com movimentos de olhos e cabeça. Nessa iniciativa pioneira, um computador capta os comandos pelos movimentos e envia os dados para um braço robótico que, ao receber as informações, efetua o voto na urna. A ação visa proporcionar autonomia aos eleitores com deficiência e também é desenvolvida em parceria com o Centro de Informática (CIn), da UFPE. Ambos os projeto foram inclusive premiados em 2022 na 3ª edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial.

Além desses, o TRE-PE também mostrou na oficina projeto que visa a utilização da Inteligência Artificial (IA) no combate à desinformação sobre o processo eleitoral. Os três projetos foram apresentados também em um estande durante todo o evento.

Sobre o evento

O Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho, realiza, nos dias 19 e 20 de junho, o Fórum Internacional Justiça e Inovação – FIJI. O evento foi concebido com uma plataforma para se discutir a relação entre o direito e as novas tecnologias, examinando as implicações e os desafios dessa interação e refletindo sobre perspectivas para a sua evolução.