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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o “Dia da Lembrança do Holocausto”. Sob o comando da deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), a votação acontece um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparar ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao assassinato de judeus por Adolf Hitler na Segunda Guerra Mundial. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos.
A iniciativa tramita em caráter terminativo na CCJ e agora será enviada para a análise do Senado — para levar para o plenário da Cãmara, é necessário a assinatura de 52 deputados.
Segundo o projeto, é incluído “no calendário das efemérides oficias, o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril”.
Em entrevista coletiva durante viagem à Etiópia, no dia 18 de abril, Lula criticou o atual governo de Israel, representado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e comparou as ações do país aos ataques contra judeus na Segunda Guerra Mundial.
— O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus — afirmou Lula.
Posteriormente, o presidente brasileiro disse em entrevista à Rede TV que não usou a palavra “Holocausto” e que o termo foi parte da interpretação das autoridades israelenses.
Considerada da ala mais radical do PL, a presidente da CCJ tomou posse na semana passada e é bolsonarista ferrenha. Ela já pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser uma das parlamentares que votou contra o projeto que estabelece igualdade salarial entre mulheres e homens e de já ter os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF no inquérito que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
O texto é de 2017 e foi resgatado por De Toni após a declaração de Lula. O projeto é de autoria dos ex-deputados Jorge Silva, na época filiado ao extinto PHS do Espírito Santo, e Sérgio Vidigal (PDT-ES) e é relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), da base do governo Lula.
De acordo com os autores, o objetivo do projeto é “levar à reflexão das atuais e futuras gerações acerca do que representou um dos maiores genocídios de nossa história contemporânea” e possibilitar o “desenvolvimento de uma consciência crítica para que não mais se repitam crimes contra a humanidade”.
Também nesta terça, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás. Ronaldo Caiado (União Brasil), ambos de oposição a Lula, participaram de uma reunião com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Na ocasião, Caiado aproveitou para criticar a fala do petista sobre Israel.
— Peço desculpas em nome do meu povo, de nós brasileiros, pelas declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao desconhecer totalmente a história, fez uma comparação, a mais desastrosa possível, agredindo o povo judeu — disse o goiano a Herzog, de acordo com um vídeo publicado em suas redes sociais.
Os governadores foram convidados pelo governo israelense, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro — que não pôde ir por ter tido o passaporte apreendido pela Polícia Federal, em meio às investigações sobre a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. No governo federal o gesto foi lido como provocação.
