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Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentaram nesta última segunda-feira (30) a defesa do cliente para o Tribunal Misto que julga o processo de impeachment.
Com 100 páginas, o ofício apresenta uma lista com 21 nomes de testemunhas de defesa a serem intimadas. A defesa também cita o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do Tribunal Misto, Cláudio Mello de Tavares, marcou para sexta-feira (4) uma sessão para definir o calendário das audiências de instrução.
O documento relata que o governador afastado foi intimado no último dia 9 de novembro e seu prazo para entregar a defesa terminaria no domingo (29).
Por não ser um dia útil, os advogados entregaram o ofício nesta segunda (30).
“Diante do exposto, após produzidas as provas postuladas, inclusive com interrogatório do Governador como último ato de instrução probatória, ele confia em que este e. Tribunal Especial Misto julgará improcedentes os pedidos das denúncias”, diz o documento de defesa.
O G1 informa que entrou em contato com a ex-presidente Dilma Rousseff, que informou que ainda não foi notificada e não vai comentar o caso.
Próximos passos
Presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas.
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
Julgamento final é marcado.
Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Veja como foi a votação do Tribunal Misto
O Tribunal Especial Misto decidiu no último dia 5 de novembro, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde.
