Em pleno embate com o Congresso, STF vai julgar se libera políticos em estatais

Pode até ser coincidência. Mas se for, é daquelas segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que só acontecem em Brasília. Depois de mais de oito meses na gaveta, a liminar do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski acabando com a quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas públicas vai finalmente ser julgada.

O assunto entrou na pauta do STF na tarde de sexta-feira, dois dias depois da aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro.

O julgamento ficou marcado para o dia 6 de dezembro, ou seja, em dez dias.

Se a liminar for derrubada, dezenas de políticos que o governo Lula indicou para cargos de direção em estatais terão que deixar os postos, o que deverá provocar ainda mais turbulência entre o Congresso e o Supremo.

Desde que a PEC do Supremo foi aprovada, na quarta-feira (22), os ministros do tribunal estão indignados com o que consideram uma intromissão nos poderes do Supremo.

A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, veta a concessão de decisões individuais pelos ministros, as chamadas decisões monocráticas ou liminares, em ações que suspendam leis e atos da Presidência da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O Supremo ainda poderá julgar esses processos, mas a decisão terá que ser tomada de forma colegiada pelos magistrados.

É o caso da liminar de Lewandowski, que suspendeu o artigo da lei das estatais que dizia que dirigentes de partido político ou de campanha eleitoral têm que cumprir 36 meses de quarentena antes de assumir um cargo em empresas públicas – como o BNDES ou o Banco do Nordeste – ou de capital misto – como a Petrobras.

As três empresas têm dirigentes que poderiam se enquadrar nessa situação no início do mandato de Lula, e que o presidente da República queria nomear: Aloizio Mercadante no BNDES, Jean Paul Prates na Petrobras e Paulo Câmara no Banco do Nordeste.

A liminar liberou esses e vários outros políticos. Na decisão, Lewandowski afirmou que a lei fere a Constituição por representar uma “restrição de direitos” dos políticos de serem nomeados para cargos em estatais.

Na época, Lewandowski atropelou o rito do STF – a ação estava no plenário virtual e o ministro André Mendonça tinha pediro vistas – para decidir em favor do sistema político em uma decisão monocrática exatamente igual à que o Congresso tenta agora limitar.

Desde então, já se passaram mais de 8 meses, apesar de já existir uma regra instituída pela ex-presidente do STF, Rosa Weber, determinando que decisões monocráticas têm que ser submetidas ao plenário em 90 dias.

Até agora, ninguém no Supremo parecia incomodado com isso. Mas com a aprovação da PEC limitando o poder dos ministros, a liminar de Lewandowski voltou à pauta.

Voltou, porém, com uma conveniente na agenda – serão 10 dias até o julgamento, o que dá aos líderes do Congresso algum tempo para recuar, se for o caso.

Se depender de uma ala do STF, é o que vai ocorrer. O final de semana foi de conversas intensas entre políticos e ministros do Supremo, alguns dos quais foram nada sutis em deixar claro que a iniciativa dos parlamentares de aprovar a PEC deve ter consequências desagradáveis para o Congresso.

Na quinta-feira à noite, o próprio presidente Lula entrou em campo para tentar acalmar os ânimos. Chamou uma reunião de ultima hora com três ministros do STF – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin –, além do ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

De acordo com relatos dos participantes da reunião, o presidente disse que “ninguém levou o problema para ele” e que foi surpreendido com a aprovação da emenda em dois turnos no Senado – e com o voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), além de senadores da Bahia que compõe a base como Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD).

A grande questão agora é como essa PEC será tratada na Câmara dos Deputados – se vai tramitar rapidamente ou se o presidente da Casa, Arthur Lira, vai segurá-la.

Há uma expectativa entre ministros de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), freie o projeto, justamente por ter sido beneficiado por decisões monocráticas recentes – como de Gilmar Mendes anulando as provas contra ele por desvios de recursos da compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.

Porém, conforme publicamos no blog nesta sexta-feira, na semana passada os interlocutores que sondaram Lira a respeito de seu rumo logo após a aprovação da PEC no Senado concluíram que o presidente da Câmara não pretende arriscar seu capital político para proteger o Supremo.

A retomada do julgamento da liminar das estatais mostra que o tribunal não vai esperar para saber se Lira terá ou não boa vontade.