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No documento, há justificativa de que “o autor alega que o pagamento está ocorrendo aquém do devido”
O vereador Romilson Cedraz Mascarenhas (DEM), do município de Valente, entrou com Mandado de Segurança para aumento de salário em pela pandemia do novo coronavírus. No documento, segundo o jornal A Tarde, ele dá a justificativa de que “o autor alega que o pagamento está ocorrendo aquém do devido”.
O pedido foi negado pela juíza Renata Furtado Foligno, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Público da Comarca de Valente. No despacho, a juíza utilizou o art. 7º, §2º. da Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12016/2009. Nele, há afirmativa de que não pode ser concedida medida liminar que tenha por objeto “concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.
O vereador possui oito mandados na Câmara Municipal de Valente, contabilizando 32 anos, e faz parte do grupo político do ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM), político que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho de 2012, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral do ano em que venceu, em 2008. Ubaldino Amaral foi afastado por doação de camisas, quando comprou e distribuiu cinco mil peças durante a campanha eleitoral de 2008.
