Em ofício, Ministério da Saúde diz a Lira que pagamento de emendas segue ‘critérios técnicos’

A Câmara dos Deputados recebeu nesta última segunda-feira (11) um ofício, assinado pela ministra Nísia Trindade, o qual diz ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Ministério da Saúde usa “critérios técnicos” para o pagamento de emendas parlamentares.

As emendas são um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos deputados e senadores. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Nísia tem sido criticada por integrantes do Centrão por supostamente represar a liberação de recursos indicados pelo grupo político.

Em meio ao embate, Lira e outros deputados pediram informações ao ministério. Líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL assinam o requerimento.

Entre outros questionamentos, Lira e os líderes pediram à pasta que explicasse a diferença nos limites estabelecidos para pagamento das emendas parlamentares e para as transferências de recursos, feitas pelo próprio Ministério, para a atenção primária e de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

“Seja para a ampliação do teto MAC [Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar[ de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos”, afirmou a pasta.

No ofício, assinado na última quinta-feira (7), o ministério diz ainda que os tetos para Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) pagos com recursos do ministério e de emendas parlamentares são distintos.

O teto de despesas com recursos do ministério leva em conta a repartição de recursos orçamentários destinados à saúde com base em “metodologias que observam a cobertura populacional e as realidades locais para redução de desigualdades”, segundo a pasta.

Já os repasses de dinheiro para MAC via emendas parlamentares a secretarias locais de saúde em 2023 ficaram em 100% do valor de produção dos hospitais e ambulatórios registrado em 2019, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Destaca-se que o Ministério da Saúde tem empreendido esforços no sentido de tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS, reconhecendo, especialmente, os casos em que novos estabelecimentos de saúde foram inaugurados pelos entes federados sem o devido cofinanciamento federal, o que prejudicou o atendimento aos cuidados da saúde da população brasileira nos últimos anos”, diz o ofício.