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Conforme publicação do Diário Oficial do Legislativo deste sábado (9), por causa da pandemia do coronavírus, o prefeito Bruno Reis (DEM), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ofício onde solicita aos deputados estaduais o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2021.
“Diante do quadro atual da pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Município do Salvador para proteção de todos os soteropolitanos, venho solicitar a Vossas Excelências o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins
exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 – LRF, com efeitos até 30 de junho de 2021 com consequente dispensa do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 90, bem como suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas nos artigos 23 e 31, todos da Lei Complementar no 101/2020”, diz o documento.
Ainda segundo o prefeito, “As transferências federais somaram R$ 544 milhões, mas se concentraram entre abril e setembro, chegando em novembro ao valor de apenas R$ 3 milhões, quadro que deverá se repetir em dezembro e muito provavelmente nos primeiros meses de 2021, pois não existe qualquer indicativo de novos recursos”, disse.
