Em mobilização nacional em Brasília, Zé Cocá defende PEC da Redução da Alíquota

A última mobilização municipalista do ano, que ocorre desde essa segunda-feira (12) em Brasília, traz entre os itens prioritários a PEC 14/2022 da redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e foi defendida pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), nesta terça-feira (13) na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.

Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5 a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bi com dívidas”. O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento que reúne mais de 500 gestores de todo o Brasil.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar pela aprovação da proposta. “Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a gente consegue aprovar”, disse.

A medida também foi defendida pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, o Quinho. “Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou. A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que afirmou: “é algo muito importante para sobrevivência dos nossos municípios”. O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o INSS tem pesado no orçamento do município. “Está causado grandes danos financeiramente, pois somos município pobre e compromete boa parte da nossa receita”. Já o diretor da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como “parte fundamental para mudanças que queremos no futuro”.