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O presidente Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), em Salvador, investimentos em educação e fez um balanço do programa Pé-de-Meia, mas ignorou questionamentos sobre os recursos do programa.
O que aconteceu
Lula anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão com recursos do Novo PAC para construção de creches e escolas e aquisição de veículos escolares. Ele participou do evento ao lado do ministro Camilo Santana (Educação) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Até setembro já foram repassados R$ 382,8 milhões aos participantes do programa Pé-de-Meia na Bahia. O programa dá R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio como forma de evitar a evasão escolar.
Reportagem do portal Uol, mostrou que o governo federal pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional. O procedimento contraria normas de finanças públicas.
O benefício é pago desde março deste ano. A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.
Questionamento do MP do TCU. O subprocurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado ingressou com representação para que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos beneficiários até que o plenário delibere sobre as ilegalidades na execução do programa.
Oposição prepara ofensiva. Parlamentares da oposição na Câmara e no Senado também preparam requerimentos de convocação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) para cobrar explicações sobre a operação fora do orçamento.
