Em evento em Salvador, Roma defende aprovação do marco legal das startups ainda em 2020

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) defendeu na última quarta (15) a aprovação do Marco Legal de Startups ainda em 2020 durante evento realizado em Salvador para debater a matéria. Presidente da comissão especial que vai analisar o marco, Roma promoveu o encontro no Hub Salvador com a presença dos também deputados federais JHC (PSB-AL) e Vinicius Poit (Novo-SP), respectivamente autor e relator do projeto no colegiado.

“A nossa expectativa é de que, ainda em 2020, nós possamos aprovar o Marco Legal das Startups no Congresso Nacional e, assim, tenhamos um ambiente saudável para novos negócios e novas iniciativas no Brasil”, afirmou Roma. Além do Hub, onde foi realizado um debate, o evento contou com visita ao Espaço Colabore, no Parque da Cidade.

“Essa reunião em Salvador é muito importante para essa agenda, pois estamos vendo na prática como o poder público pode ser um parceiro dessas novas iniciativas, que serão o principal braço gerador de emprego no Brasil. Aqui, estamos vendo iniciativas que a Prefeitura de Salvador tem feito para auxiliar no surgimento de novas startups”, ressaltou o parlamentar baiano.

Também participaram do debate o presidente do Sebrae-BA, Jorge Khoury, o secretário municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, André Fraga, o presidente da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), Alberto Braga, e o diretor de Parcerias Público Privadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Gustavo Menezes.

Pontos estratégicos

ações da tecnologia seguem muito mais rápido do que os regramentos e a legislação do estado. “É muito importante que iniciativas como essa ocorram no Parlamento para que nós possamos atualizar, gerar mais segurança jurídica. Queremos quebrar estas amarras para que possamos fortalecer estas iniciativas, que devem encontrar no estado um parceiro e não um dificultador. As startups são realidade, porta de entrada para gente jovem e cheio de boas ideias”, ressaltou.

Autor do projeto em análise na comissão especial, o alagoano JHC (João Henrique Caldas) afirmou que a principal missão do marco legal é dar segurança jurídica ao ecossistema, formado por desenvolvedores, empreendedores, investidores, usuários e parceiros. “Segurança jurídica também para o próprio estado, que terá regras definidas e poderá contratar com as startups, já que o estado brasileiro é o maior cliente de serviços de informática do país, superando os bancos”, frisou.

A segurança jurídica é dos quatro pontos que o marco legal vai enfrentar, de acordo com o deputado Vinicius Poit. “Tem muita gente com boas ideias e com dinheiro para investir, mas não tem mecanismo que dá segurança jurídica para tomar coragem para colocar dinheiro”, diz. O segundo ponto são as relações trabalhistas. O parlamentar paulista defende a flexibilização da lei trabalhistas para as startups. “Quando o menino e a menina ali decidem empreender numa garagem não conseguem contratar e pagar todos os encargos na CLT. É muito caro”, disse.

O terceiro se refere às compras públicas. “Vamos permitir que o governo tenha algum mecanismo de comprar inovação, porque hoje na Lei de Licitações é quase impossível. Vai incentivar novas ideias de fornecer para o governo, por exemplo”. Por fim, está o ambiente regulatório, que precisa ser mais favorável. “Mais de 50% das startups morrem no primeiro ano, porque é muito imposto. Precisamos tirar o governo do cangote do empreendedor e desburocratizar”, complementa.

Tramitação

Segundo Roma, o projeto tem uma tramitação agora na comissão especial, que foi instalada em dezembro passado. “Eu acredito que esta tramitação deverá estar concluída até o mês de abril e, a partir daí, o assunto estará pronto para seguir até o plenário da Câmara para apreciação”, contou. Neste meio tempo, serão realizados diversos debates e audiências públicas, com a participação de atores e entidades ligadas ao tema, além do próprio governo federal.

“Com a comissão, vamos apresentar um plano de trabalho, em que teremos uma visão mais objetiva das ações empreendidas no âmbito da comissão. O próprio presidente da Câmara já sinalizou seu empenho. A pauta também é de interesse do governo. Acredito que no primeiro semestre o texto já siga ao senado para aprovação nas duas Casas (Câmara e Senado)”, afirmou JHC.

Na próxima semana, será realizado um evento em Santa Catarina para debater a matéria, segundo Vinicius Poit. “Vamos trabalhar ainda mais duro nisso para aprovar na Câmara dos Deputados e buscar aprovação no Senado até o meio do ano. A sociedade ganha porque vamos fomentar o empreendedorismo, o brasileiro vai ter mais coragem e ter mais condição de empreender e dar certo. A consequência disso é a geração de emprego”, enfatizou Poit.