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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu nesta última terça-feira (28) conforeme Lauriberto Pompeu, do O Globo, a dar celeridade ao novo arcabouço fiscal planejado pelo governo. O senador se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje e disse que a nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, terá prioridade. – Ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal – declarou Pacheco por meio de nota. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova regra deve ser apresentada até o final desta semana.
O arcabouço será a nova regra que disciplinará um controle sobre o crescimento das despesas públicas. A ideia é que ela substitua o teto de gastos, que proíbe crescimento das despesas acima do nível de inflação. O tema será tratado por projeto de lei complementar e já estava previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado e que abriu espaço fiscal para o pagamento do novo Bolsa Família e outros benefícios sociais.
No mesmo encontro com Lula, Pacheco fez coro às críticas do presidente em relação ao nível das taxas de juros, que está a 13,75%. – Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível – afirmou.
Lula tem atacado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta dos juros. O chefe do BC, no entanto, não foi citado por Pacheco. Em entrevista ao jornal O Globo em fevereiro, Pacheco já havia reclamado da taxa de juros, mas disse que “afirmações em relação às pessoas que compõem o Banco Central não contribuem”.
O encontro entre os chefes do Executivo e do Legislativo acontece em meio a um impasse sobre a tramitação de medidas provisórias, com impacto direto em temas de interesse do governo, como a reestruturação de ministérios e programas sociais. O Senado quer retomar a existência de comissões mistas para analisar as MPs e a Câmara quer manter a regra de exceção adotada durante a pandemia do coronavírus, que dá aos deputados a primeira e última palavra sobre os textos.
Diante disso, Pacheco, como presidente do Congresso, já determinou que vai seguir o modelo das comissões mistas, mas Lira tem reclamado e acusado o Senado de truculência. Para salvar os textos de interesse do governo, o Palácio do Planalto avalia deixar somente assuntos prioritários regulamentados por MPs e editar projetos de lei de urgência constitucional para o resto.
Sobre o tema, Pacheco se limitou a dizer que na reunião com Lula ele disse que trabalha “no encaminhamento da busca de um consenso”. No encontro, Pacheco também mencionou o projeto que combate às notícias falsas e declarou que o “tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo”.
