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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. Em novembro, Lula vetou o texto alegando inconstitucionalidade da proposta.
O veto desagradou diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. Os grupos defendem que a ação de Lula ameaça empregos e atrapalha a economia do país.
Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira (12), mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos.
“O governo está consciente que tem uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Estamos conscientes”, afirmou o senador.
Segundo Randolfe, o governo cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o projeto. O líder também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia o envio de uma nova medida provisória sobre o tema ao Congresso.
Entenda a desoneração
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
O texto que o Congresso manteve nesta quarta determina a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
