Em decisão inédita, TCU vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

O TCU vai auditar e fiscalizar o recebimento de presentes e brindes dados a Lula em 2023. A decisão do ministro Augusto Nardes, inédita segundo Lauro Jardim, do O Globo, foi tomada em oposição à recomendação de arquivamento formulada pela área técnica do tribunal.

Pela legislação em vigor, a auditoria aconteceria ao final do mandato de cada presidente — no caso de Lula em 2027, logo depois que ele deixar o cargo. O objetivo da auditoria é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ficar como patrimônio da União.

A origem desta decisão de Nardes é um requerimento da ultrabolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pedindo a a realização de auditoria para apuração da legalidade do recebimento de presente por parte de Lula.

A requisição foi uma típica jogada de oposição, num momento em que o TCU já apurava as possíveis irregularidades na destinação dos presentes recebidos pelos integrantes da comitiva de Jair Bolsonaro nas viagens oficiais à Arábia Saudita, em outubro de 2021 (o caso das joias), e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019 (o caso das armas). Há três meses, auditores do TCU identificaram 128 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram registrados em seu acervo privado.

A decisão de Nardes, bolsonarista até a medula, tanto quanto Bia Kicis, foi vista com ressalvas pelos próprios pares. Um ministro do TCU resume a questão:

— Não faz sentido auditar os presentes de quem está no cargo, porque você só tem como descobrir se o presidente vai subtrair ou não algum item recebido quando acaba o mandato.

Ainda cabe recurso por parte do governo.