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O último dos três senadores a entrar na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Bezerra (MDB-PE) distribuiu nesta reta final da campanha segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, um dossiê aos colegas parlamentares em que, além de uma carta pedindo votos, incluiu certidões negativas de antecedentes criminais e de “nada consta” do TCU e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dizendo que ele não tem dívidas com a União.
Todo esse material visa provar que Bezerra tem condições de assumir a vaga, uma vez que o próprio TCU aprovou na semana passada uma resolução proibindo de tomar posse candidatos que respondam por ações penais contra a administração pública e que sejam réus por improbidade administrativa.
Tanto no Senado quanto na corte de contas, a nova norma foi vista como uma forma de impedir que Bezerra tome posse, caso seja escolhido. Por lei, a vaga aberta com a nomeação do ministro Raimundo Carreiro para a embaixada do Brasil em Lisboa tem que ser preenchida por alguém indicado pelo Senado. A votação no plenário está prevista para a terça-feira (14).
Na carta aos colegas, Bezerra afirma que “cumpre os requisitos constitucionais para a investidura no cargo, conforme certidões anexas e documentação exigida que está sendo encaminhada à secretaria geral da Mesa”.
Os documentos, porém, não esclarecem a situação do senador em duas instâncias em que ele enfrenta problemas. Uma delas é a Justiça Federal de Curitiba, onde ele é alvo de uma ação de improbidade decorrente da Operação Lava Jato. A outra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, onde Bezerra já teve as contas de sua gestão no porto de Suape rejeitadas duas vezes.
A denúncia da Lava Jato foi feita em 2018 no processo que apura formação de cartel por empreiteiras e cobrança de propina por políticos do MDB. A decisão sobre a admissibilidade da denúncia, porém, não foi tomada até hoje em razão de agravos de instrumento. O último adiamento da decisão foi na semana passada, mas ela pode ocorrer a qualquer momento.
No TCE de Pernambuco, Bezerra foi condenado a devolver R$ 5,7 milhões por uma doação irregular de areia dragada do Porto de Suape. Ele recorreu, mas o TCE manteve a condenação em 2019. Uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu os efeitos da decisão do tribunal de contas estadual.
Os dois casos podem acabar se tornando impeditivos para a posse de Bezerra, ou se a denúncia for aceita antes da votação para o TCU no plenário do Senado ou se os senadores avaliarem que o colega não tem reputação ilibada – outra exigência para que um ministro do TCU possa assumir o cargo.
Em nota enviada à coluna, a assessoria do senador diz que ele preenche os critérios para postular o cargo de ministro. “O senador não tem denúncia (ação penal) recebida contra si por crime doloso contra a Administração Pública, tampouco em relação aos demais delitos elencados na Resolução (do TCU).”
Além de Bezerra, também concorrem à vaga Kátia Abreu (PP-TO) e Antonio Anastasia (PSD-MG). Anastasia é o preferido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto Katia e Bezerra disputam o aval de Bolsonaro – Bezerra é líder do governo no Senado e Kátia, do mesmo partido do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A candidatura de Bezerra, em agosto, já provocou bastante ruído nos bastidores, especialmente com Kátia Abreu, que vinha competindo há meses pela vaga com Anastasia. Segundo aliados de Kátia, a senadora ficou convencida de que Bezerra entrou na campanha pela vaga no TCU para esvaziar a sua candidatura e dar vantagem a Antonio Anastasia (PSD-MG).
Para ser escolhido ministro do TCU, o candidato tem que ter a maioria dos votos em plenário, entre 81 senadores. Pelas contas de Kátia, Bezerra não tem apoio para ser aprovado, mas poderia lhe tirar ao menos 10 votos na disputa. Ela estava tão convicta de que é vítima de uma ofensiva que só chama Bezerra de “Arthur Virgílio do Anastasia”, em referência ao amazonense que disputou as prévias do PSDB com poucos votos, mas atuou em consonância com João Doria contra Eduardo Leite.
Já Anastasia tem votos entre senadores que preferem ver um quadro mais técnico no tribunal, e também do grupo que no Senado se convencionou a chamar de “moristas” ou “lavajatistas” pela simpatia a Sergio Moro. Um dos casos mais relevantes que Anastasia relatou foi justamente o processo das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, em 2016, e que culminaram com o afastamento da presidente.
