Em balanço, PT critica reformas e defende fim do teto de gastos

Ao fazer um balanço dos cinco anos seguintes ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em livro lançado nesta terça-feira, o PT critica a política econômica dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro e marca posição contra o teto de gastos, a independência do Banco Central (BC), a reforma da Previdência e a flexibilização do mercado de trabalho.

Segundo o jornal Valor, no livro “Brasil: cinco anos de golpe e destruição”, publicado pela Fundação Perseu Abramo, do PT, o partido afirma que a condução macroeconômica no pós-impeachment “parece um samba de uma nota só: ajuste e reformas”. Ao defender o fim do teto de gastos, que congelou os gastos públicos por 20 anos, o PT sustenta que a austeridade fiscal do atual governo tem gerado resultados desastrosos.

“Não faltaram medidas de ajuste: foram feitas duas reformas trabalhistas e uma previdenciária; adotadas duas novas regras fiscais – o teto dos gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016) e a chamada PEC emergencial; o Banco Central tornou-se independente; empresas públicas foram privatizadas. Como o diagnóstico era falso e equivocado, o Brasil não voltou a crescer de forma sustentável”, afirma no livro.

“Ao contrário, o desequilíbrio fiscal persiste, a inflação voltou a assombrar, a economia brasileira está menor e fora da lista das dez maiores do mundo, a população está mais pobre e assolada pela fome. Nem o PT quebrou o Brasil, nem o ajuste neoliberal é eficiente”, diz.

Na obra, com 320 páginas, o partido afirma que, das privatizações à flexibilização do mercado de trabalho, da reforma administrativa à autonomia do Banco Central, “a estratégia é sempre a mesma: retirar da arena da política e dos espaços democráticos as decisões sobre a gestão econômica”.

O livro é organizado por Sandra Brandão, tem apresentação da ex-presidente Dilma e prefácio do presidente da Fundação Perseu Abramo, o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Segundo o partido, as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment de Dilma, “criminalizaram” a ação governamental e o gasto público” e deram “corpo a um discurso de redução do papel do Estado e seus serviços”, com a “necessidade de reduzir o déficit público exclusivamente por meio do corte de gastos”.

O PT critica a redução do Estado via política fiscal, “a omissão do Banco Central em atuar a favor do crescimento” e a “precarização e aumento da desigualdade no mercado de trabalho”.

Na avaliação do partido, a política fiscal adotada no pós-impeachment é a “mais enrijecida e menos capaz de atender às demandas de nossos tempos”.

“Ao final do enredo temos quatro regras fiscais: meta de resultado primário, regra de ouro, teto de gastos e, mais recentemente, razão entre despesas obrigatórias e totais. Trata-se de um emaranhado legislativo construído, a cada ocasião, para promover o ajuste dos próximos governos, nunca de seu próprio”, afirma.

Contra a independência do Banco Central

No livro, o PT marca diferenças em relação às políticas fiscal e monetária do atual governo e defendeu uma gestão “comprometida com o crescimento e desenvolvimento nacional”. O partido faz duras críticas à independência do BC e afirma que, ao longo dos últimos cinco anos, a autoridade monetária foi “conivente com a tragédia social” enfrentada pelo país.

Segundo o partido, o BC não assumiu a responsabilidade pelo “elevado nível de desemprego e desempenho econômico pífio – transferindo ao ajuste fiscal a condição de ancorar expectativas, para só então a política monetária poder entrar em cena e garantir ‘sozinha’ uma eventual retomada”.

“O fio condutor da atuação da política monetária do período pós-golpe é a negligência frente ao seu papel e sua capacidade de reverter o desempenho econômico pífio, o desemprego crescente e a volatilidade excessiva da taxa de câmbio”, defende o partido.

“Mesmo já atuando de maneira alheia ao que poderiam ser as exigências da sociedade brasileira frente a sua autoridade monetária, o projeto golpista para o Banco Central só foi concluído com a votação da autonomia em 2021. O sentido desta autonomia é o mesmo: tornar cada dia mais o Banco Central autônomo dos interesses da maioria e influenciado por impressões e interesses de uma minoria de donos do capital”, argumenta.

O partido cesura ainda das mudanças da política de crédito dos bancos públicos, como a Caixa e o BNDES. A obra também analisa outras áreas do governo, como a social, ambiental e de relações exteriores.

Fim do teto de gastos

Na apresentação da obra, Dilma pleiteia uma renda emergencial de no mínimo R$ 600 para toda a população em condição de insegurança alimentar, desemprego e subocupação. Ela também defende a concessão de crédito e de subsídios aos micro e pequenos empresários, além da extinção do teto de gastos.

“O golpe de 2016 foi o primeiro ato do processo de corrosão da democracia, e seu corolário foi aprovar no Congresso a agenda neoliberal, seu compromisso estratégico”, escreve a ex-presidente.

“Por quatro eleições presidenciais consecutivas, esta agenda havia sido rejeitada nas urnas, e a urgência de aprová-la fez com que, logo após o golpe, ainda na interinidade, os golpistas propusessem uma emenda constitucional, transformando a austeridade fiscal em cláusula constitucional”, afirma.

Segundo Dilma, o objetivo do teto de gastos “é não deixar espaço algum para que qualquer alternância de poder, ao longo de 20 anos, possa recorrer ao uso de instrumentos estranhos aos neoliberais”. “A aprovação da independência do Banco Central, já no governo Bolsonaro, vai completar este quadro de controle neoliberal da gestão da máquina governamental”, acrescenta.

Punição para Moro e união contra Bolsonaro

A ex-presidente ainda faz uma defesa pela unidade das forças progressistas contra Bolsonaro, independentemente dos partidos. “Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política”, ela escreve.

“Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.”

Alvo de impeachment em 2016, Dilma critica também a operação Lava-Jato e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo depois anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e cobra punição aos procuradores e ao ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

“Todos devem responder pelos irreparáveis prejuízos econômicos causados pela Lava jato, que levou à destruição da indústria nacional de engenharia, com falências e perda de milhões de empregos”, conclui.