Em 99% dos julgamentos do STF, votos de ministros são (quase) invisíveis

Em 2023, até setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal participaram de 11.898 julgamentos. Desses, de acordo com José Roberto de Toledo, colunista do Uol, 11.837 foram virtuais. Ou seja, em 99% dos casos os ministros não apareceram discursando na TV, não polemizaram entre si nem sequer justificaram seus votos. Apenas concordaram ou discordaram do ministro relator. Não viraram manchetes, diz Toledo.

Como assim, por exemplo? Em 99% dos casos, os ministros julgam no plenário virtual. Votam pelo computador e cada um a seu tempo. São os chamados julgamentos assíncronos. A prática começou em 2016, com 35% dos julgamentos naquele ano. A taxa de votações virtuais chegou a 82% em 2019 e, depois da pandemia, não parou mais de crescer: 95% em 2020, 98% em 2021, 99% em 2022 e 99,5% em 2023.

E daí? Ao sugerir que votos dos ministros do STF não fossem públicos, Lula justificou-se dizendo estar preocupado com a exposição dos magistrados à opinião pública: “Daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua”. Sua “sugestão” foi “votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”.

Na prática, já é quase assim. Em apenas 0,51% dos julgamentos a opinião pública teve oportunidade de assistir às performances togadas pela TV Justiça. “O plenário físico é residual”, resume a professora da FGV Direito SP Eloisa Machado, especialista em Supremo. Na imensa maioria, os votos são praticamente invisíveis. Dá para descobrir como cada ministro votou, mas o interessado precisa procurar.

Publica-se a justificativa do voto aprovado pela maioria, como acontece nos julgamentos da Suprema Corte dos Estados Unidos. Raramente, também o voto discordante, e só.

Eloisa Machado e as colegas Luciana Gross Cunha e Luiza Pavan Ferraro publicaram um estudo sobre o comportamento do Supremo durante a pandemia, quando o plenário virtual funcionou a todo vapor. As pesquisadoras constataram que os julgamentos que vão para o plenário físico são justamente aqueles que os ministros querem dar visibilidade. São os recados públicos do Supremo. Os ministros não estão preocupados em se esconder, ao contrário: querem aparecer.

Ainda conforme José Roberto de Toledo, do Uol, o exemplo mais recente foi o voto do ministro Dias Toffoli qualificando a prisão de Lula pela Lava Jato como erro histórico. O estardalhaço em torno desse voto não deve ter incomodado o presidente.