quinta-feira 12 de dezembro de 2024
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quinta-feira 12 de dezembro de 2024 às 13:57h

Eleitos novos membros do Conselho Superior do MP-BA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procuradores e promotores de Justiça da capital e interior do estado elegeram na última quarta-feira (11) os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2024-2026. Concorreram à eleição 21 procuradores de Justiça e nove foram eleitos para compor o colegiado.

Os membros do MPBA elegeram os procuradores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior (442 votos), Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete (406), Nidalva de Andrade Brito (396), Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior (312), Marco Antônio Chaves da Silva (308), Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp (263) , Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza (255), Paulo Gomes Júnior e Armênia Cristina Santos (252).

Papel do Conselho

O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público integrado pelo procurador-geral de Justiça, que o preside, pelo corregedor-geral do MP e por nove procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira.

O órgão é responsável por velar pela observância dos princípios institucionais e, entre outras atribuições, indica ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; aprova as normas e o programa do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e homologa o resultado; decide sobre a remoção compulsória e sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público; e aprecia recursos interpostos em face de decisões de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório.

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