Eleições põem superministério da Economia em xeque

Iniciada oficialmente a campanha para as eleições presidenciais de outubro, o desenho ministerial visto como ideal para a condução da economia coloca os times dos principais candidatos em campos distintos: enquanto o entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a recriação de pastas, no Ministério da Economia de Jair Bolsonaro assessores ressaltam os benefícios da fusão e resistem a ideias de fatiamento.

Por trás da divergência estão visões diferentes sobre estratégias de gestão do Estado e a ênfase a ser dada a questões como planejamento. Mas o desenho final da área econômica no próximo governo também tende a ser influenciado por demandas políticas por compartilhamento de poder e cargos.

Hoje, o superministério comandado por Paulo Guedes concentra três antigas pastas –da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Quando o governo Bolsonaro começou, em 2019, a pasta abarcava ainda o Ministério do Trabalho e Previdência, que foi recriado no ano passado.

Para dois assessores econômicos de Lula ouvidos pela Reuters, a unificação levou a uma perda na capacidade de gestão, com a economia passando a ser conduzida sem um plano de desenvolvimento nacional –ponto bastante criticado pelos assessores do ex-presidente.

“Obviamente que um país do tamanho do Brasil não pode deixar de ter um Ministério do Planejamento. Esse país tem que ser planejado a curto, médio e longo prazo”, disse Lula em entrevista recente ao portal UOL.

As fontes, que falaram à Reuters em condição de anonimato, ressaltaram ainda que há intenção de recriar o MDIC em eventual gestão petista para que haja foco em uma política industrial para o país.

Em outra frente, Lula afirmou nesta semana que pretende criar uma pasta específica para micro e pequenas empresas.

Mais ministérios também facilitariam a acomodação de aliados em cargos de destaque na costura de uma frente ampla, com diversos partidos, para ganhar as eleições. Em meio a essa engenharia política, o ex-presidente tem se esquivado por ora de apontar nomes para os postos de comando na equipe econômica.

“É um quebra-cabeça, não adianta antecipar a discussão”, disse uma das fontes.

Bolsonaro, que também afirmou em encontro com industriais que pretende recriar o MDIC, já ouviu, segundo relatos feitos à Reuters, uma defesa contundente de Guedes sobre o atual modelo de gestão, que ele diz ser responsável por uma economia bilionária no Orçamento federal.

O ministro, que ganhou força neste último ano de governo emplacando ex-subordinados para chefiar o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a Caixa, teria dito que, caso o governo decidisse separar uma das pastas poderia acabar perdendo todas –numa indicação de que sua eventual permanência no cargo estaria condicionada à manutenção de uma linha única para a condução da economia, ainda que com alguma alteração no desenho ministerial.

Bolsonaro foi alvo de pressão ao longo do mandato para recriar as pastas absorvidas pelo superministério, com foco em abrigar aliados, já que a governabilidade e o andamento de pautas prioritárias foram viabilizados por uma aproximação com partidos do centrão, que, além de terem maior controle sobre o Orçamento, passaram a ocupar postos de poder no Executivo.

Um integrante da atual gestão, no entanto, pondera que na formação da equipe econômica Bolsonaro cedeu apenas na área de Trabalho e Previdência. A decisão não representou ruptura do plano do governo, para essa fonte, porque já estava concluída a principal medida na área, a reforma da Previdência.

Queda de despesas

Dois técnicos do ministério ouvidos pela Reuters afirmaram que a nova formatação facilitou a interlocução entre Tesouro e Secretaria de Orçamento, antes separados em dois ministérios, e viabilizou o avanço de políticas como a redução de tarifas de importação, tema que contraria interesses industriais e que encontrava resistência para avançar no antigo MDIC.

Imediatamente antes da fusão, em 2018, os quatro ministérios somaram orçamento anual de 16,7 bilhões de reais. O número caiu 25% no primeiro ano da gestão Bolsonaro, para 12,6 bilhões de reais, e mais 16% em 2020, para 10,6 bilhões de reais, segundo dados nominais informados pelo Ministério da Economia à Reuters.

O Orçamento continuou sendo reduzido nos anos seguintes, para 9,9 bilhões de reais em 2021 e 5,4 bilhões de reais em 2022, afetado também pelo desmembramento do Ministério do Trabalho e por decisões no Congresso de direcionar menos recursos discricionários à pasta.

À Reuters, o Ministério da Economia afirmou que além de reduzir 3.801 cargos comissionados, a junção das pastas racionalizou gastos administrativos e de tecnologia, e conferiu maior agilidade à execução de medidas criadas para o enfrentamento à pandemia, colocando todas as discussões sob uma única pasta, chefiada por um único ministro.

Em relatório sobre a integração do ministério sob Bolsonaro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) afirmou que houve fortalecimento de ações transversais e coerência na formulação de políticas em um ambiente de desenvolvimento de consenso, o que favoreceu reformas alinhadas à OCDE.

Por outro lado, avaliou que o processo decisório ficou mais complexo com a centralização dos trabalhos, ressaltando a necessidade de melhorar a integração, o senso de pertencimento na pasta e o suporte a agendas políticas setoriais.

“É necessário estabelecer métricas objetivas, pois é difícil medir a eficácia de mudanças organizacionais, em termos de qualidade e impacto, sem indicadores que possam medir os resultados”, disse o documento.