Eleições: partidos na Bahia poderão sugerir quais urnas passarão por auditoria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgará, no dia 1º de outubro (véspera do pleito) as 33 urnas eletrônicas que passarão por auditoria durante as Eleições Gerais deste ano. Os equipamentos serão definidos conforme sugestões de partidos e entidades representativas ou por meio de sorteio, caso os órgãos fiscalizadores não apresentem propostas à Justiça Eleitoral.

A audiência pública para acolhimento das sugestões e definição dos equipamentos que serão auditados está marcada para o sábado (1º/10), a partir das 7h, na Sala de Sessões do Tribunal, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Conforme a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, as propostas poderão ser apresentadas das 7h às 12h.

De acordo com o presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, juiz José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, o objetivo da medida é “garantir a fiscalização e transparência dos atos que serão praticados”. O magistrado salienta que os partidos e a sociedade civil podem enviar representantes para acompanhar a votação eletrônica e fiscalizar presencialmente os trabalhos realizados. “Através desta auditoria, garante-se transparência quanto ao funcionamento das urnas eletrônicas”, pontuou.

O juiz reforça que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem conclamado os representantes das agremiações políticas e representantes de entidades da sociedade civil a participarem do procedimento.

Sobre a auditoria

A auditoria da votação eletrônica é realizada pela Justiça Eleitoral desde 2002. O procedimento, chamado Teste de Integridade, ocorre ao longo do dia da eleição, durante o horário oficial do pleito, das 8h às 17h. Na Bahia, o trabalho acontecerá na sede do TRE-BA, prédio Anexo III. Além de ser aberto ao público, o teste será exibido ao vivo durante todo o dia, por meio da TV TRE-BA, no YouTube.

Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, composta por seis servidores da Justiça Eleitoral e presidida pelo juiz de Direito José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, da 11ª Vara Criminal de Salvador. A Comissão foi instituída por meio da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 10, de 20 de junho de 2022.

Etapas

Na véspera das eleições, após a escolha ou  sorteio das urnas que passarão pelos testes no dia da votação, cédulas em papel preenchidas previamente com votos serão depositadas e lacradas em urnas de lona para emprego na auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. No dia do pleito, os dados anotados nas cédulas são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador com sistema de apoio instalado.

Concluído o teste, às 17h, o resultado é apurado na urna eletrônica e confrontado o boletim de urna (BU) com o relatório impresso por intermédio do sistema de apoio à votação eletrônica. Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, coincidem com o resultado apresentado pelo aparelho.

Todo o processo de votação será integralmente filmado e fiscalizado por auditores do Tribunal de Contas da União, auditores independentes contratados pela Justiça Eleitoral, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, coligações e federações partidárias. Nunca foi constatada nenhuma divergência nos dados da votação.