Eleições municipais acirram disputa entre governo e Congresso por maior controle do Orçamento

A abertura do ano legislativo nesta semana foi marcada por um discurso inflamado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), motivado pelo acirramento da disputa entre governo e Congresso por um maior controle de verbas do Orçamento, e pela proximidade das eleições municipais (entenda mais abaixo).

Em tom de cobrança, Lira disse que o Orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo e defendeu a prerrogativa dos parlamentares de indicar a aplicação do dinheiro da União e não apenas “carimbá-lo”.

A disputa pelo Orçamento tem a ver com as eleições porque o dinheiro das emendas parlamentares vai direto para obras eleitorais de deputados e senadores. Com isso, fica mais fácil de o parlamentar conseguir eleger aliados em suas bases eleitorais.

Tensão entre Lira e governo refletem em agenda

Pela legislação eleitoral, é proibida a liberação dessas emendas depois de julho, três meses antes do pleito — marcado para 6 de outubro. Por isso, a pressa de Lira.

Como Lira é um dos líderes do chamado Centrão — bloco informal que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e um dos deputados mais influentes, o Palácio do Planalto teme que as emendas sejam concentradas entre os aliados desse grupo político.

O governo tem interesse em investir em obras pelo país que estejam identificadas com a gestão Lula, o que facilitaria a eleição de aliados do petista.

Defesa dos acordos

O discurso de Lira em defesa das prerrogativas dos parlamentares sobre o Orçamento é considerado por aliados uma defesa dos acordos fechados pelo governo com a Câmara, sobretudo em relação às emendas parlamentares (leia mais abaixo).

Os congressistas chegaram a aprovar um calendário para liberação do dinheiro pelo Executivo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Ele [Lira] está defendendo que o acordo aconteça. Nós temos prazos. Este ano, devido às eleições, foi aprovado um cronograma de pagamento das emendas, e isso não é nada contra o governo, isso é a favor das prefeituras do Brasil inteiro, prefeituras de todos os partidos”, afirmou o líder do PL pelo Rio de Janeiro, Altineu Côrtes.

O deputado defende a agilidade na apreciação dos vetos feitos pelo governo ao Orçamento.

“Eu acho que a apreciação do veto ao Orçamento deva acontecer o mais rápido possível, porque houve uma quebra de acordo. Tanto é que os deputados do próprio PT aprovaram o Orçamento, técnicos do governo, ministros participaram dessa discussão”, prosseguiu Côrtes.

O governo, por sua vez, tenta postergar a votação para depois de 22 de março, quando será apresentado o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, com o qual pretende sensibilizar os parlamentares sobre a inviabilidade de se criar um calendário para liberação de emendas.

Valor recorde

O Congresso aprovou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares em 2024, um recorde. Mas o Palácio do Planalto vetou parte desse montante ao sancionar o Orçamento deste ano, o que provocou reação de deputados e senadores.

Nesse contexto, as críticas de Lira recaem principalmente sobre o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Parte dos deputados considera que o ministro falha no cumprimento de acordos e tem pouca interlocução com os parlamentares.

Aliados do governo no Congresso e o próprio Padilha têm procurado minimizar o episódio, dizendo que não há novidades na fala de Lira. O presidente já havia demonstrado insatisfação com Padilha e cobrado a liberação de emendas.

“A Câmara nem pode ser carimbadora, nem o Executivo pode transferir as suas funções para a Câmara, como o presidente Bolsonaro transferiu. É bom que se diga: houve uma deformação da relação. Então cada qual no seu: o Executivo executa, governa, e a Câmara aprova as leis e, com base na Constituição, aprova o orçamento que convém ao país, ao governo, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Reunião cancelada

O mal-estar entre o presidente da Câmara e o Executivo, no entanto, levou ao adiamento de uma reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria com líderes partidários da Câmara nesta terça-feira (6).

Ao g1, interlocutores ligados ao governo e à Câmara afirmaram que, após as falas de Lira, não haveria “clima” para o debate da pauta econômica nesta terça. Segundo líderes, também pesou contra o encontro a falta de um convite ao presidente da Câmara.

Para o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o recado do presidente da Câmara foi claro e vai exigir do governo a construção de uma articulação política que, segundo ele, “inexiste” atualmente.

“O governo vai precisar fazer alguma coisa. O recado foi claro. É uma demonstração de força do presidente em defesa dos acordos que foram fechados com as lideranças na Câmara”, afirmou.

Vetos e MP da reoneração

Durante o recesso, o veto do presidente Lula a parte das emendas parlamentares e o envio de uma medida provisória (MP) contrária às decisões dos próprios congressistas, acirraram os ânimos em Brasília.

Deputados e senadores consideraram uma afronta ao Legislativo a tentativa de o governo propor, a partir da MP, a reoneração e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

As decisões do governo já sinalizavam um início de ano difícil para o Planalto no parlamento, mas a crise escalou após as cobranças de Lira na cerimônia de abertura do ano Legislativo.