Eleições municipais 2024: prazo para enviar consultas populares termina nesta segunda-feira

Termina na segunda-feira (8) o prazo para as Câmaras Municipais enviarem à Justiça Eleitoral as questões que desejam inserir na consulta popular para as eleições de 2024. Neste ano, pela primeira vez os eleitores poderão responder perguntas sobre suas cidades no momento do voto.

A medida tem como objetivo possibilitar que assuntos pertinentes aos cidadãos locais sejam levados a eles a fim de opinarem. Por exemplo, a implementação de escolas, postos de saúde ou a criação de novas diretrizes para o município.

A opção foi regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, para todo o País. Ela estabelece que as consultas poderão ser realizadas em paralelo às eleições municipais, desde que os assuntos sejam aprovados pelas Câmaras Municipais e enviados à Justiça Eleitoral 90 dias antes do pleito.