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Segundo o jornal Estado de SP neste sábado (11) um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro –, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
2ª instância
Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara.
“Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
