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A partir deste sábado (12), a 15 dias do segundo turno, os candidatos a prefeito não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 52 cidades — entre elas, 15 capitais — terão segundo turno, ou seja, mais uma votação envolvendo os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.
O que diz a legislação
A regra de restrição de prisão a candidatos consta do Código Eleitoral.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
Prisão de eleitores
A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.
Cidades com segundo turno
As 15 capitais com mais uma votação para a escolha de prefeito são:
- Aracaju (SE)
- Curitiba (PR)
- Natal (RN)
- Belém (PA)
- Fortaleza (CE)
- Palmas (TO)
- Belo Horizonte (MG)
- Goiânia (GO)
- Porto Alegre (RS)
- Campo Grande (MS)
- João Pessoa (PB)
- Porto Velho (RO)
- Cuiabá (MT)
- Manaus (AM)
- São Paulo (SP)
Os outros 37 municípios onde haverá segundo turno são:
- Anápolis (GO)
- Aparecida de Goiânia (GO)
- Barueri (SP)
- Camaçari (BA)
- Campina Grande (PB)
- Canoas (RS)
- Caucaia (CE)
- Caxias do Sul (RS)
- Diadema (SP)
- Franca (SP)
- Guarujá (SP)
- Guarulhos (SP)
- Imperatriz (MA)
- Jundiaí (SP)
- Limeira (SP)
- Londrina (PR)
- Mauá (SP)
- Niterói (RJ)
- Olinda (PE)
- Paulista (PE)
- Pelotas (RS)
- Petrópolis (RJ)
- Piracicaba (SP)
- Ponta Grossa (PR)
- Ribeirão Preto (SP)
- Santa Maria (RS)
- Santarém (PA)
- Santos (SP)
- São Bernardo do Campo (SP)
- São João de Meriti (RJ)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- Serra (ES)
- Sumaré (SP)
- Taboão da Serra (SP)
- Taubaté (SP)
- Uberaba (MG)
