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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a eleição dos 120 conselheiros tutelares e 120 suplentes, no próximo dia 1º, primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial, conforme determina a lei. A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2024-2028 ocorrerá entre as 8h e 17h, em diversas unidades, respeitando a proximidade com o endereço eleitoral de cada um. A eleição conta com apoio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) que abarca o CMDA.
Todo cidadão maior de 16 anos, inscrito como eleitor em Salvador, tem direito a escolher até cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada através de 430 urnas eletrônicas distribuídas em 76 colégios eleitorais da capital baiana. A eleição conta com a participação de 328 candidatos que ocuparão as vagas distribuídas entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador. Eles estão divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros e em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados.
A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, destaca a importância do Conselho Tutelar na defesa das crianças e adolescentes da capital baiana. “O Conselho Tutelar deve ser a porta de entrada em casos de violência contra crianças e adolescentes. Diante de um caso denunciado, o conselheiro ou conselheira agirá para dimensionar a violação de direito a fim de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada, direcionando para as necessidades caso a caso, seja encaminhado a uma unidade de saúde, seja comunicando a Polícia Civil, inclusive podendo aplicar medida de proteção de acolhimento institucional”, destaca.
A titular da pasta aproveita para convidar toda a população para participar do pleito. “Todos e todas estão convocadas a integrar esse processo tão importante da nossa sociedade. É fundamental termos conselheiros comprometidos com a proteção integral das crianças e adolescentes da nossa cidade”, finalizou Lordêlo. Os membros escolhidos pela população ainda passarão por uma capacitação entre os meses de novembro e dezembro.
Para o presidente do CMDCA, Leu Brasil, o pleito e atuação dos conselheiros tutelares são de fundamental importância para o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA estabelece que cabe à sociedade escolher aqueles que vão zelar durante quatro anos pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. São figuras essenciais no sistema de garantia”, explica.
Leu afirma que a gestão pública tem um olhar bastante comprometido com as questões relacionadas às crianças e adolescentes. “O prefeito aumentou a quantidade de conselhos de 18 para 24, logo ano que vem teremos 24 conselhos tutelares. Pedimos que a sociedade participe desse processo democrático e que visa proteção da infância e adolescência. Cuidar deles é nosso papel”, diz o presidente do Conselho. Em Salvador, o resultado da eleição é divulgado no próprio domingo, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) e da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (COGEL).
Informações
Em Salvador, as informações sobre quem são os conselheiros candidatos e local de votação estão disponíveis no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do endereço https://cmdca.salvador.ba.gov.br/. Para consultar o lugar de votação, escolha a opção “Consultar Local de Votação”. Já para conhecer os candidatos, escolha “Processo de Escolha 2024”, onde há uma lista com fotos para melhor identificação.
