Eike acusa fundo de litigância de má-fé em disputa por debêntures e tenta impedir venda

Segundo Lauro Jardim, do O Globo, Eike Batista enviou a Dias Toffoli, do STF, uma petição em que acusa o Fundo Itaipava, de Paulo Gouvêa (ex-diretor da EBX), de praticar litigância de má-fé em meio à disputa pelas debêntures do empresário. Ele também pede que o ministro envie o caso para análise da PGR e mantenha suspensa a possibilidade de venda dos ativos.

Avaliadas em R$ 612 milhões numa decisão proferida por Toffoli no último dia 17, as debêntures são referentes à venda, em 2008, do projeto de minério de ferro Minas-Rio para a Anglo American. Eike as recebeu como pagamento e, assim, passou a ter direito sobre royalties de produção que passarão a ser pagos em janeiro de 2025.

Para a defesa de Eike, a venda para o Fundo Itaipava não deveria acontecer por duas razões:

1) Uma dita subvalorização das debêntures a partir do valor estipulado por Toffoli. Em vez dos R$ 612 milhões estipulados pelo ministro, Eike e advogados afirmam que as debêntures valem até dez vezes mais. A previsão, segundo a petição, é de que elas paguem U$ 84 milhões no biênio de 2025–26, com remuneração anual que poderia chegar a U$ 73,7 milhões, com pagamentos entre 2039 e 2049.

Essa defasagem prejudicaria não só EIke, que precisa quitar com a União a multa de sua delação premiada, mas a massa falida da MMX.

2) Uma suposta operação coordenada, esquadrinhada na petição, entre o Itaipava e o BTG Pactual para privilegiar o banco por meio do direito preferencial garantido por Toffoli ao fundo. Na decisão do dia 17, o ministro estabeleceu que o Itaipava é o comprador prioritário das debêntures. No dia seguinte, diz a defesa de Eike, o fundo, que só tem Paulo Gouvêa como cotista, emitiu cotas no valor dos ativos para permitir que uma capitalização do BTG garantisse os recursos de compra. Na prática, afirma a petição, estaria “a se realizar um novo leilão da debênture, mas sem a ampla concorrência e com valor previamente fixado para privilegiar-se unicamente um banco privado (…)”.

Essa não é a primeira rusga entre Eike e o BTG, de André Esteves. A própria petição do ex-bilionário lembra que o banco é investigado num dos anexos da delação premiada de Eike por eventual participação na manipulação de mercado que levou o antigo Grupo X à ruína. “Trata-se do maior escândalo corporativo que se tem notícias em nosso país e que, até a data de hoje, não fora efetivamente investigado”, diz o texto.

Enquanto Eike briga com o BTG, Toffoli está atuando normalmente, mesmo em meio ao recesso do Supremo. Isso quer dizer que ele pode analisar os pedidos de Eike nos próximos dias, ainda antes das debêntures serem passadas adiantes (e começarem a render).