Eduardo Salles propõe criação de Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar

Com o objetivo de estabelecer e fixar diretrizes para as atividades desenvolvidas no litoral baiano, o maior do Brasil, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é dar “apoio e suporte às pessoas, instituições e empresas envolvidas nas atividades realizadas diretamente ou indiretamente relacionadas ao mar”.

O progressista argumentou que “a regulamentação das atividades contribuirá para a evolução econômica sustentável, estabelecendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, proporcionando aos baianos mais oportunidades de emprego e a preservação da vida humana, da vida animal e do oceano em geral”. Ele acrescentou ainda que a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos será consequência do projeto. A proposição define a Economia do Mar como um conjunto de atividades econômicas, direta ou indiretamente relacionadas à utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores.

As principais atividades econômicas relacionadas à Economia do Mar na Bahia – definidos no PL – incluem a captura e processamento de pescado e frutos do mar, atividades de aquicultura, apoio à extração de óleo e gás offshore, construção e manutenção de embarcações, turismo costeiro e marítimo, desenvolvimento de equipamentos de navegação, exploração de óleo e gás natural, exploração mineral oceânica, atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore, extração e refino de sal marinho e sal-gema, pesquisa, desenvolvimento e inovação no ambiente marinho, dentre diversas outras.

Para garantir que a Bahia possa desenvolver eficazmente suas atividades relacionadas à Economia do Mar, o texto da proposta estabelece que o Poder Executivo deve se comprometer a expandir a oferta de educação profissional, formando pessoal qualificado para essas atividades. Além disso, diz que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia apoiará a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em áreas relacionadas à Economia do Mar.

A proposta de Eduardo Salles também prevê que a política estadual será implementada em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC). Isso garantirá que a regulamentação se alinhe às especificidades do estado da Bahia. Empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e à Economia do Mar serão incluídos no arranjo produtivo e tecnológico, que visa apoiar projetos e investimentos relacionados à Economia do Mar.