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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (16) prevê a elaboração de um novo cronograma de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para empresas obrigadas a suspender as atividades durante a pandemia. A proposição requer revisão dos vencimentos entre os meses de março a julho de 2020, prorrogando-os para os meses de janeiro a maio de 2021.
Para Carlos Falcão, do grupo Business Bahia, a proposta protocolada é um passo importante para a economia baiana. O grupo é responsável pela campanha “Made in Bahia”, que busca estimular o consumo de produtos de marcas locais, além de criar um ambiente de fortalecimento de diversos setores da economia no estado.
Para o deputado estadual Eduardo Salles (Progressistas), que divide a autoria da proposta com a deputada Ivana Bastos (PSD), defende segundo o Bahia Notícias, que “a aprovação do projeto é fundamental e urgente porque empresas de diversos setores impossibilitadas de trabalhar normalmente em função dos decretos que restringem a abertura ao público tiveram suas receitas reduzidas e não têm como pagar os impostos devidos”.
