O ex-deputado federal Eduardo Cunha anunciou na noite desta última terça-feira (29) que irá se filiar ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), em São Paulo, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
O político, no entanto, segue inelegível até 2027 devido à Lei da Ficha Limpa. A impugnação se dá porque o mandato de Cunha como deputado foi cassado em 2016 por decisão da Câmara. Ele deve concorrer ao pleito somente se recuperar os direitos políticos. Apesar da inelegibilidade, nada o impede de se filiar à sigla.
Quero comunicar a todos que tomei a decisão de me filiar ao PTB em São Paulo onde pretendo disputar uma cadeira na Câmara. Eduardo Cunha, no Twitter
Quero comunicar a todos que tomei a decisão de me filiar ao PTB em São Paulo onde pretendo disputar uma cadeira na Câmara.
— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) March 30, 2022
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha comandou a sessão parlamentar realizada em 17 de abril de 2016, que autorizou a instauração do processo de impeachment contra Dilma. Em fevereiro, ele afirmou ter orgulho de ter participado da iniciativa, em outra mensagem publicada no Twitter.
Em 14 de junho do mesmo ano, o Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos contra nove. A decisão se deveu a declarações falsas do então deputado sobre a existência de contas no exterior.
Em outubro daquele ano, ele foi preso preventivamente por conta da Operação Lava-Jato. A prisão preventiva foi transformada em domiciliar apenas em março de 2020, devido à epidemia de covid-19 e só abril do ano passado o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a prisão decretada em 2016.
Ainda assim, Cunha segue impedido de sair do país. Em fevereiro, o TRF-4 rejeitou o pedido de sua defesa para transferir à Justiça Eleitoral a ação penal aberta contra ele na extinta Operação Lava Jato, por supostas propinas na compra de navios-sonda pela Petrobras.