Eduardo Cunha pede suspeição de Moro ao STF com base em mensagens da Lava-Jato

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) conforme informou a colunista Bela Megale, que seja declarada a suspeição de Sergio Moro por quebra de imparcialidade na sua atuação como juiz. O pedido foi baseado nas mensagens hackeadas da operação Lava-Jato, obtidas na Operação Spoofing. Os advogados afirmam que as conversas indicam conluio entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Segundo a coluna o pedido foi protocolado na terça-feira (9), pouco antes de a Segunda Turma analisar o habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula que também tem como objeto declarar a parcialidade de Moro.

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A solicitação de Cunha se baseia nas mensagens de Moro e do ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, apresentadas ao STF pela defesa do petista. No habeas corpus de 40 páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso sustentam, com base nas conversas, que se trata do “maior escândalo do Judiciário brasileiro”.

Cunha foi sentenciado pelo ex-juiz de Curitiba a 15 anos de prisão no caso conhecido como petrolão. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por manter valores na Suíça. Atualmente o deputado cumpre em casa uma ordem de prisão preventiva decretada há quatro anos e cinco meses.

Diálogos

Na peça, os advogados do ex-deputado atestam que os diálogos hackeados mostram que Moro sabia que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceria denúncia contra familiares de Cunha antes mesmo de ela ser oficializada, o que, para a defesa, indica proximidade indevida e acesso a informações privilegiadas.

“Aquela denúncia da família do Cunha vem está semana?”, perguntou o então magistrado ao na época coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em 23 de maio de 2016. Na ocasião, Cunha, embora estivesse afastado do cargo de deputado, ainda tinha foro especial perante o Supremo.

Outra conversa destacada pela defesa é de 18 de outubro de 2016, véspera da prisão do ex-deputado, que àquela altura já havia sido cassado. Segundo os advogados, nela Moro orienta Deltan a não pedir a apreensão do celular de Cunha. Havia o risco de as mensagens trocadas indicarem suspeitas de autoridades com foro, o que deslocaria a investigação para o Supremo. “Teríamos de pedir hoje [a apreensão]”, escreveu Deltan. “Acho que não é uma boa”, respondeu o então juiz.

A defesa diz que depois dessa conversa os dois combinam de se encontrar e que, mais tarde, Deltan informou Moro por mensagem que sua orientação seria seguida. “Cnversamos [sic] aqui e entendemos que não é o caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações.”

Outro diálogo apontado pelos advogados é de 7 de julho de 2017, quando Cunha já estava preso. Segundo a defesa do ex-deputado, na ocasião, Moro indica para Deltan ser contra uma eventual delação de Cunha, o que asseguraria a ele benefícios na ação penal. “Rumores de delação do Cunha. Espero que não procedam”, teclou. “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”, respondeu Deltan, ao que o ex-juiz reiterou: “Sou contra, como sabe”.

Os advogados de Cunha apontam que por lei, não cabe ao magistrado, nem mesmo nos autos, tratar do teor de delações, mas apenas verificar se cumpre requisitos formais e, nessa hipótese, homologá-la. Para a defesa do ex-presidente da Câmara, isso deixa claro que Moro, como juiz, tinha interesse em ver Cunha condenado e sem qualquer benefício.

“Por mais contundentes que fossem as provas produzidas pela defesa, e mais lacunosa fosse a tese acusatória, qual a chance tinha Eduardo Cunha de não ser condenado por um juiz que nunca abriu mão de vê-lo condenado e preso?”, questiona a defesa.

Outra mensagem, de agosto de 2016, antes mesmo de os casos de Cunha baixarem do Supremo à vara de Curitiba, sugere que Moro tinha como prioridade processá-lo antes de largar a toga. Naquele ano, já se discutia uma eventual saída do magistrado. “Russo [Moro] vai sair no fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 e o Cunha”, afirmou Deltan a um outro procurador.

“É um achincalhe do processo penal democrático saber que o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba adotava, como razão de decidir, não a boa aplicação do direito, mas a concordância ou não dos procuradores, em nome da manutenção do apoio à ‘Operação Lava Jato’ – ou, pode-se assim dizer, à ‘Equipe Moro’, como se autointitulavam os procuradores” , afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.