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O edital de convocação para eleição das entidades representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Comunicação Social foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (9), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A eleição será realizada no dia 17 de março, no Auditório da Casa Civil, situado na 3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Subsolo, Salvador – Bahia, das 15h às 17h.
As entidades interessadas na candidatura deverão preencher o formulário eletrônico de Requerimento para Habilitação da Sociedade Civil, disponível neste link, a partir das 10h do dia 11/01/2021 até as 23h59 do dia 12/02/2021, de acordo com o horário de Brasília.
Podem se candidatar entidades com atuação no Estado da Bahia que desenvolvam ações enquadradas como representativas de um dos segmentos previstos no inciso III, do art. 41 da Lei Estadual nº 12.212/2011.
O mandato de cada conselheiro e seus respectivos suplentes não é remunerado e será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes é considerado atividade de relevante interesse público.
As atribuições dos conselheiros e suplentes estão descritas no Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social da Bahia – aprovado pelo Decreto Estadual n. 14.117/2012 e disponível neste link.
Comissão eleitoral
Para a coordenação do processo eleitoral foi constituída uma comissão, composta por quatro integrantes do quadro da Secom, indicados pelo secretário de Comunicação Social, André Curvello, de acordo com a Portaria Secom nº 01/2021.
