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O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) afirmou na terça-feira (14) conforme a Folha, que toda a argumentação em prol da redução do ICMS para baratear combustíveis é mentirosa.
Segundo ele, a medida pode até baratear o combustível alguns centavos por um certo tempo, mas depois, em função do preço represado, a tendência é a redução ser inóqua.
Dias foi governador por quatro mandatos no Piauí e, no mais recente, comandou as negociações sobre o ICMS com o governo federal porque era o coordenador do Fórum Nacional de Governadores.
“Retiraram a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] em 2017, naquela greve dos caminhoneiros, receitas que garantiram por anos e anos preços adequados para combustíveis e manutenção da malha rodoviária. Disseram que ia cair o preço dos combustíveis Preços caíram? Não. Dobraram rapidamente de valor. E a buraqueira de lá para cá só cresce nas rodovias”, argumenta.
A Cide foi criada em 2001 com o objetivo de garantir investimentos em infrastrutura de transporte e em projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo. Em 2007, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 95,6% dos investimentos no setor vinham da receita com o tributo.
“Final de 2021, o milagre da vez seria congelar ICMS, e assim foi feito. A partir de 1º de novembro de 2021 não mais teve alteração no valor que ficou fixado de ICMS dos combustíveis. Estados abriram mão de R$ 37 bilhões, e os preços da gasolina e óleo diesel iam cair, inflação ia cair… Caíram ? Não. Gasolina aumentou o preço em 46% e óleo diesel acima disto”, rebate o governador.
Dias critica o projeto aprovado no Senado por fazer pressão em ano eleitoral para os parlamentares se posicionarem a favor da queda de tributos.
“Foi retirado R$ 21 bilhões do dinheiro da educação, do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica], vai ter crise na educação para Estados e municípios. Serão retirados R$ 11 bilhões da saúde, do Fundo Saúde e R$ 8,3 bilhões do Fundo de combate à pobreza”, exemplifica.
O ex-governador afirma, ainda, ser mentira a compensação dada pela União aos estados e municípios. Segundo explica, o repasse adicional viria somente quando a receita bruta cair mais de 5%. Na prática, como a inflação deve seguir próximo dos dois dígitos, também deveria haver um crescimento de arrecadação do ICMS, e isso não entra na conta.
Como medida alternativa, ele segure a criação de um fundo de estabilização e compensação, que poderia ser usado na medida em que o governo federal enxergar necessidade.
“A verdade? Eu gostaria de, pela terceira vez, estar errado. Acertei nas outras duas vezes e, muito triste, posso concluir que foi tudo mais um teatro, mentiras e para jogar uns contra os outros. Ninguém quer resolver problemas do povo. Coisas de gente do mal mesmo. Só Deus para proteger o povo brasileiro”, diz.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
A votação é uma derrota para os governadores, que buscaram articular alterações mais profundas no texto que tinha vindo da Câmara dos Deputados, argumentando que a queda na arrecadação poderia trazer problemas.
A estimativa do relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
