“É preciso especificar os valores para não ser cheque em branco”, diz relator sobre PEC da transição

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o texto da PEC da transição precisa especificar “claramente” os valores que serão destinados a cada medida negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, é necessário afastar a ideia de que a proposta é um “cheque em branco”. Hoje, houve forte reação no mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal.

“Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente ‘tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar”, afirmou o senador a jornalistas, após sair de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também contou com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e líderes partidários.

A ideia da equipe de transição é retirar do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – todo o Bolsa Família. Com isso, os R$ 105 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, poderiam ser usados para outros fins.

“Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar ‘ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, declarou Castro.

Também participaram da reunião os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alexandre Silveira (PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Paulo Rocha (PT-PA), além do ex-ministro Aloizio Mercadante e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).