A defesa do médico Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão que cassou o mandato dele como vereador do Rio de Janeiro (RJ), no último dia 30 de junho. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, Dr. Jairinho está preso preventivamente. Ele e a mãe do menino, Monique Medeiros, que também está presa, respondem na Justiça pela morte da criança.
No pedido feito ao Tribunal de Justiça, os advogados de Dr. Jairinho alegam que o inquérito que investiga a participação de Jairinho no crime não tem a capacidade “de afastar a presunção de sua inocência”. De acordo com a defesa, as informações do processo não são capazes de ferir “a reputação ilibada e a idoneidade moral”.
“Por essa ótica constitucional, o Inquérito Policial não possui função jurídica de afastar a inocência de quem é investigado, e muito menos fundamentar a quebra de decoro parlamentar na esfera política”, alegam os advogados.