Dono da Precisa Medicamentos fala à CPI da Covid sob ameaça de prisão

Depois de quatro adiamentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta quinta-feira (19) o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, para um dos depoimentos mais aguardados pela comissão. Conforme o jornal Estado de S. Paulo, a empresa atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a partir de contrato suspeito de irregularidades e hoje cancelado. A sessão estava prevista para começar às 9h30, mas já está atrasada.

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De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Maximiniano corre o risco de ser preso se”abusar do direito de ficar em silêncio”. O parlamentar também disse ser muito “provável” que o empresário seja incluído no roll de investigados do colegiado, como ocorreu nesta quarta com o advogado da empresa Túlio Silveira.

A transação comandada pela Precisa, que acabou cancelada pelo governo federal após o contrato entrar na mira da CPI, é uma das principais linhas de investigação do colegiado. A vacina indiana foi negociada ao preço de US$15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Foi o mais caro imunizante contratato pelo governo e a tratativa mais rápida. A verba chegou a ser empenhada (reservada formalmente no Orçamento da União) para a compra, mas nenhum pagamento foi efetivado.

Na pauta de hoje da CPI, está prevista para a primeira parte da sessão a apreciação de mais de 187 requerimentos que devem orientar as próximas semanas de investigação. A cúpula da CPI pretende concluir os trabalhos até meados de setembro.

Amparado por um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Maximiano poderá ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo. A mesma estratégia foi usada ontem pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira.

O requerimento para a oitiva do empresário partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que diz ser necessário esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin.

Pressões atípicas na negociação do imunizante foram relatadas à CPI no depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde só cancelou definitivamente o contrato, por recomendação da Controladoria-Geral da União, depois de a Bharat Biotech romper formalmente o acordo para que a Precisa a representasse no Brasil para a venda da Covaxin.

Maximiano é sócio de outras 12 empresas e costuma levar uma vida de luxo. Voos de helicóptero, passeios de lancha e fins de semana em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, fazem parte de sua rotina.

Como mostrou o Estadão, Maximiano atua no setor farmacêutico há mais de uma década. Nome tido como próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ele é dono de empresas que tiveram contratos contestados por órgãos de investigação nos governos Dilma e Temer gestões do MDB e do PT, além de uma série de processos judiciais de cobranças de dívidas.

Maximiano é sócio da Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio de R$ 20 milhões foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada por Ricardo Barros.

Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global, negando qualquer irregularidade.

Adiamentos

Maximiano já conseguiu “driblar” a CPI em quatro oportunidades. A primeira tentativa para ouvi-lo ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.

A oitiva foi reagendada para 1º de julho, mas voltou a ser adiada, uma vez que, no dia anterior, o empresário conseguira um habeas corpus no Supremo concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar.

Na terceira oportunidade em que a oitiva foi marcada, em 14 de julho, Maximiano seria ouvido junto com a diretora-técnica da Precisa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível tomar o depoimento dos dois no mesmo dia por falta de tempo hábil.

A última data da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque, novamente, estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.