Dodge pede que inquérito de secretário de Previdência vá para Justiça Eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, vá para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi candidato a prefeito de Natal em 2012 e teria declarado gastos inferiores ao que realmente praticou para contratar uma empresa responsável por produzir vídeos de campanha.

Segundo Dodge, “as diligências já cumpridas reforçam as suspeitas de ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral”. Assim, ela opinou que “a hipótese é de continuidade da apuração, porém no juízo de primeira instância”. Marinho nega as irregularidades e pede agilidade na conclusão do inquérito .

O relator do pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável por tomar uma decisão a respeito. Marinho foi deputado federal pelo PSDB até janeiro de 2019 e, por isso, tinha foro privilegiado no tribunal. Como não tem mais mandato, o local para a continuidade da investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a Justiça Eleitoral do seu estado.

Na investigação preliminar feita até agora, a Polícia Federal (PF) anotou ter apurado gastos de R$ 527,5 mil com os profissionais que trabalharam na produção de material audiovisual na campanha de 2012, além de R$ 229 mil com a locação de imóvel e fornecimento de alimentação para esses profissionais.

“Dessa forma, sem incluir outras despesas com telefone, conta de energia, material de expediente, material utilizado nas gravações, locação de equipamentos, transporte, combustível, lucro, pagamento de cachês, dentre outros, a despesa até então contabilizada é de R$756.510,00, valor aparentemente superior ao montante declarado pelo candidato, dependendo do cotejo dessas informações com a prestação de contas eleitoral do investigado”, diz trecho de relatório da PF.

A procuradora-geral também anotou: “Como ainda resta pendente a diligência entre o cotejo das informações produzidas nas diligências realizadas neste apuratório e as declarações prestadas à Justiça Eleitoral pelo ex-deputado Rogério Marinho a fim de confirmar ou não a hipótese criminal ora investigada, o inquérito deve ser remetido ao juízo de primeira instância competente.”

No depoimento prestado no processo, Marinho afirmou que contratou a empresa para a produção de vídeo por R$ 700 mil. Depois, por dificuldades financeiras, pediu a redução do valor, que foi repactuado, pago e declarado à Justiça Eleitoral .

Por meio de sua assessoria, Marinho afirmou que as contas da campanha de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Disse também que já houve três pedidos de prorrogação do inquérito e, mesmo assim, não há elementos para oferecimento de denúncia contra ele.

“Mais uma vez, espera-se agilidade e não novas prorrogações ante os esclarecimentos dos fatos, evitando-se o uso político de eventos que ocorreram há quase oito anos”, diz trecho da nota da assessoria do secretário.